Debates Parlamentares - Diário 041, p. 2 (2024-09-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

idade, 256/XVI/1.ª (PAN) — Garante a inclusão das crianças dos 0 aos 3 anos no sistema educativo por via da criação de um sistema da educação para a infância, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo e 257/XVI/1.ª (PAN) — Garante a gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das atividades das crianças no âmbito da medida da gratuitidade das creches. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Joana Cordeiro (IL), Joana Mortágua (BE), Eliseu Neves (CH), Isabel Mendes Lopes (L), Inês de Sousa Real (PAN), Patrícia Faro (PS), Eva Brás Pinho (PSD), Alfredo Maia (PCP), Rita Matias (CH), Joaquim Barbosa (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Eduardo Pinheiro (PS) e Rui Tavares (L).

Entretanto, o Presidente assinalou a presença, na Galeria III, de uma delegação de 30 representantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no âmbito das comemorações dos 50 anos da Provedoria de Justiça, que foram aplaudidos pela Câmara.

Foi discutido, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 200/XVI/1.ª (PS) — Aprova o estatuto do mecenato cultural. Intervieram os Deputados Mara Lagriminha Coelho (PS), Marcus Santos (CH), Paulo Núncio (CDS-PP), Sofia Carreira (PSD), António Filipe (PCP), Joana Mortágua (BE), Carlos Guimarães Pinto (IL), Jorge Pinto (L), Inês de Sousa Real (PAN), Daniel Teixeira (CH) e Maria Begonha (PS).

Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 201/XVI/1.ª (BE) — Prorroga os prazos para utilização de gâmetas e de embriões resultantes de doações previstos na Lei n.º 48/2019, de 8 de julho, 258/XVI/1.ª (PAN) — Prevê a prorrogação do período de

utilização de gâmetas e embriões em regime de confidencialidade da identidade civil do dador e 261/XVI/1.ª (PCP) — Prorroga o regime transitório para a utilização de embriões resultantes de doações sob o regime de anonimato. Intervieram os Deputados Marisa Matias (BE), Inês de Sousa Real (PAN), Paula Santos (PCP), Rui Paulo Sousa (CH), Sofia Andrade (PS), Sandra Pereira (PSD), Paulo Muacho (L), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Mário Amorim Lopes (IL), Elza Pais (PS), Sandra Ribeiro (CH) e Miguel Guimarães (PSD).

Foram debatidos, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 123/XVI/1.ª (CH) — Isenta de tributação, em sede de IRS, o trabalho suplementar realizado por profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e 234/XVI/1.ª (BE) — Valorização remuneratória dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde, criação de um regime de dedicação plena e de um estatuto de risco e penosidade. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Marta Martins da Silva (CH), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Marisa Matias (BE), Madalena Cordeiro (CH), João Paulo Correia (PS), Pedro Pinto (CH), Inês de Sousa Real (PAN), Alberto Machado (PSD), Paula Santos (PCP), Francisco Sousa Vieira (PSD), Paulo Muacho (L), Paulo Núncio (CDS-PP), Mário Amorim Lopes (IL), Susana Correia (PS), Miguel Guimarães (PSD) e Rui Cristina (CH).

Deu-se conta de um Deputado do PSD e de dois Deputados do PS que estiveram presentes, por videoconferência, nesta reunião plenária.

O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 6 minutos.

I SÉRIE — NÚMERO 41 2 idade, 256/XVI/1.ª (PAN) — Garante a inclusão das crianças dos 0 aos 3 anos no sistema educativo por via da criação de um sistema da educação para a infância, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo e 257/XVI/1.ª (PAN) — Garante a gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das atividades das crianças no âmbito da medida da gratuitidade das creches. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Joana Cordeiro (IL), Joana Mortágua (BE), Eliseu Neves (CH), Isabel Mendes Lopes (L), Inês de Sousa Real (PAN), Patrícia Faro (PS), Eva Brás Pinho (PSD), Alfredo Maia (PCP), Rita Matias (CH), Joaquim Barbosa (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Eduardo Pinheiro (PS) e Rui Tavares (L). Entretanto, o Presidente assinalou a presença, na Galeria III, de uma delegação de 30 representantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no âmbito das comemorações dos 50 anos da Provedoria de Justiça, que foram aplaudidos pela Câmara. Foi discutido, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 200/XVI/1.ª (PS) — Aprova o estatuto do mecenato cultural. Intervieram os Deputados Mara Lagriminha Coelho (PS), Marcus Santos (CH), Paulo Núncio (CDS-PP), Sofia Carreira (PSD), António Filipe (PCP), Joana Mortágua (BE), Carlos Guimarães Pinto (IL), Jorge Pinto (L), Inês de Sousa Real (PAN), Daniel Teixeira (CH) e Maria Begonha (PS). Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 201/XVI/1.ª (BE) — Prorroga os prazos para utilização de gâmetas e de embriões resultantes de doações previstos na Lei n.º 48/2019, de 8 de julho, 258/XVI/1.ª (PAN) — Prevê a prorrogação do período de utilização de gâmetas e embriões em regime de confidencialidade da identidade civil do dador e 261/XVI/1.ª (PCP) — Prorroga o regime transitório para a utilização de embriões resultantes de doações sob o regime de anonimato. Intervieram os Deputados Marisa Matias (BE), Inês de Sousa Real (PAN), Paula Santos (PCP), Rui Paulo Sousa (CH), Sofia Andrade (PS), Sandra Pereira (PSD), Paulo Muacho (L), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Mário Amorim Lopes (IL), Elza Pais (PS), Sandra Ribeiro (CH) e Miguel Guimarães (PSD). Foram debatidos, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 123/XVI/1.ª (CH) — Isenta de tributação, em sede de IRS, o trabalho suplementar realizado por profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e 234/XVI/1.ª (BE) — Valorização remuneratória dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde, criação de um regime de dedicação plena e de um estatuto de risco e penosidade. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Marta Martins da Silva (CH), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Marisa Matias (BE), Madalena Cordeiro (CH), João Paulo Correia (PS), Pedro Pinto (CH), Inês de Sousa Real (PAN), Alberto Machado (PSD), Paula Santos (PCP), Francisco Sousa Vieira (PSD), Paulo Muacho (L), Paulo Núncio (CDS-PP), Mário Amorim Lopes (IL), Susana Correia (PS), Miguel Guimarães (PSD) e Rui Cristina (CH). Deu-se conta de um Deputado do PSD e de dois Deputados do PS que estiveram presentes, por videoconferência, nesta reunião plenária. O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 6 minutos.

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Abertura da sessão

JORGE PAULO OLIVEIRA
Secretário
Leitura

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ELISEU NEVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

ISABEL MENDES LOPES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FARO
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FARO
Deputada
Intervenção

EVA BRÁS PINHO
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EVA BRÁS PINHO
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

JOAQUIM BARBOSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

EDUARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputado
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Vice-Presidente
Intervenção

MARCUS SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

SOFIA CARREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

JORGE PINTO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

SOFIA CARREIRA
Deputada
Intervenção

DANIEL TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

MARISA MATIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

SOFIA ANDRADE
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

PAULO MUACHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MÁRIO AMORIM LOPES
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

SANDRA RIBEIRO
Deputada
Intervenção

MIGUEL GUIMARÃES
Deputado
Intervenção

MARISA MATIAS
Deputada
Intervenção

MARTA MARTINS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARTA MARTINS DA SILVA
Deputada
Intervenção

MARISA MATIAS
Deputada
Intervenção

MADALENA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARISA MATIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO SOUSA VIEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PAULO MUACHO
Deputado
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

MÁRIO AMORIM LOPES
Deputado
Intervenção

SUSANA CORREIA
Vice-Secretário
Intervenção

MIGUEL GUIMARÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Encerramento da sessão

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