I SÉRIE — NÚMERO 41

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O Sr. Marcus Santos (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este tema é de grande importância não só

para o setor cultural, como para toda a sociedade portuguesa, já que o mecenato é um dos principais

instrumentos que permite ao setor privado colaborar com o Estado na promoção e valorização da cultura.

Embora reconheçamos o papel crucial do mecenato cultural, é essencial analisarmos a proposta de forma

crítica.

Um dos principais objetivos do projeto é tornar o mecenato mais atrativo para as empresas, diversificando as

tipologias de apoio e reforçando os incentivos fiscais.

No entanto, essa maior permissividade, especialmente no que toca a contrapartidas de baixo valor

económico, pode colocar em causa o espírito de liberdade que deve orientar o mecenato.

Um ponto, entre outros, que suscita reflexão é a obrigatoriedade de sinalização pública dos mecenas e

beneficiários.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Marcus Santos (CH): — Embora a transparência seja importante, esta visibilidade obrigatória pode

transformar o mecenato num veículo de promoção corporativa, desenvolvendo-se sem um objetivo altruísta.

Aliás, esta medida pode até desincentivar pequenas e médias empresas que pretendam apoiar a cultura,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Bem lembrado!

O Sr. Marcus Santos (CH): — … mas que não querem ser envolvidas em processos administrativos

complexos.

Outro ponto que não pode deixar de ser ignorado é a exclusão da tauromaquia das áreas contempladas no

mecenato cultural, conforme podemos analisar no texto do vosso projeto.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Marcus Santos (CH): — Srs. Deputados, a arte dos touros faz parte da identidade e da tradição

portuguesas!

Aplausos do CH e do CDS-PP.

Por isso, gostaríamos de saber quais os motivos, Srs. Deputados do PS, para a exclusão da nobre arte dos

touros desta vossa proposta.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Marcus Santos (CH): — Será que todos os dirigentes, Deputados, militantes, simpatizantes e votantes

do PS concordarão com esta exclusão? E, já agora, o que dirão os vossos presidentes de câmara e de junta

eleitos em locais que financiam e apoiam a Festa Brava?

Aplausos do CH e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Não havendo mais pedidos de esclarecimento, tem a

palavra…

Pausa.

A Sr.ª Deputada Mara Lagriminha quer responder a este pedido de esclarecimento?

A Sr.ª Mara Lagriminha Coelho (PS): — Sim, Sr. Presidente.