27 DE SETEMBRO DE 2024

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Aplausos do PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, creio que é o momento para assumirmos as nossas responsabilidades, mas também

é momento para deixar o Governo trabalhar: um Governo que, muito cedo, assumiu como prioridade governativa

reforçar o regime legal do mecenato cultural, criando um regime atrativo e mobilizador que permita melhorar o

apoio ao setor cultural, revendo a atual legislação e criando um regime jurídico específico e atrativo,

concretizando uma efetiva simplificação de procedimentos que torne a lei mais clara e menos sujeita a

interpretações.

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Sofia Carreira (PSD): — Tudo isto com a consciência sempre presente de que, para além dos

benefícios de natureza fiscal, o mecenato deve envolver o retorno de prestígio em contribuir num aumento da

receita e consequentemente num aumento do apoio às artes e à cultura, mobilizando e comprometendo a

sociedade civil.

O Programa do XXIV Governo Constitucional não prevê apenas reforçar o regime de benefícios fiscais já

existente, mas também diversificar o regime legal do mecenato cultural, dotando-o de capacidade atrativa e

mobilizadora que permita flexibilizar e reforçar práticas de preservação, conservação, programação e criação,

melhorando, assim, o apoio às áreas do património cultural e das artes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tem a palavra agora, para uma intervenção, o

Sr. Deputado António Filipe, do Partido Comunista Português.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começámos este debate com o anúncio de

que um dos projetos que estava para discussão foi retirado. Isto aconteceu por uma razão simples: é que o

Governo fez um decreto-lei igual.

De facto, devo dizer que, quando estava a preparar este debate, estava com alguma dificuldade em ver qual

era a diferença entre o que o Partido Socialista propunha e aquilo que o Governo aprovou por decreto-lei, e não

estava a conseguir encontrar diferença nenhuma.

Afinal, o mistério está desvendado: não há. Portanto, o Partido Socialista retirou um projeto, porque o

Governo fez um decreto-lei que é igual ao seu projeto.

Começamos mal, Srs. Deputados, começamos mal.

Depois, verificámos que há uma grande concordância entre o que o Partido Socialista propõe e aquilo que o

PSD e o CDS já referiram neste debate. No fundo, isto dá a ideia de que o apelo que fazem ao Partido Socialista

para que este projeto baixe, sem votação, à comissão, é para dar tempo ao Governo para fazer outro igual.

Vozes do PS: — Exatamente!

A Sr.ª MariaBegonha (PS): — Perfeito!

O Sr. António Filipe (PCP): — Creio que é isso que está em cima da mesa, porque estão todos muito

convergentes relativamente a esta ideia, que poderia talvez sintetizar numa consigna, que é a seguinte: «Bom,

os ricos que paguem a cultura — ou seja, o Estado que não se meta nisso —, e depois o Estado, por via dos

benefícios fiscais, compensá-los-á por aquilo que invistam na cultura.»

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Os ricos que paguem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Isto é, em vez de encarar a cultura como um investimento, em que o Estado

se deve empenhar no sentido da promoção do desenvolvimento social que a cultura representa, o que o Estado

diz é: «Não, os ricos que escolham aquilo que querem financiar em termos culturais, de acordo com os seus