I SÉRIE — NÚMERO 41

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gostos, com as suas preferências, e depois o Estado cá está para, por via de benefícios fiscais de toda a ordem,

compensar aquilo que os ricos decidam benevolamente investir na cultura.»

Ou seja, o Estado, em vez de financiar a cultura, financia diretamente os ricos, para que sejam eles a

comandar o investimento da cultura de acordo, efetivamente, com os seus interesses: os seus interesses

mercantilistas e elitistas.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Isso é marxismo puro!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E a Coreia do Norte é o quê?!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, não é esse o papel que pensamos que o

Estado deve ter em matéria cultural.

Ouvir o Sr. Deputado Paulo Núncio a citar Camões…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Antes Camões do que Saramago!

O Sr. António Filipe (PCP): — … fez-nos lembrar aquele texto de Almada Negreiros, que diz: «[…] a pátria

onde Camões morreu de fome / e onde todos enchem a barriga de Camões!»

Foi isso que nos fez lembrar. Bom, Camões ainda teve uma tença; aquilo que os senhores agora proporiam

seria: «Meu caro Camões, arranje um mecenas que lhe dê a tença e, depois, o Estado dá-lhe os benefícios

fiscais.»

É isso que os senhores propõem em matéria cultural.

Aplausos do PCP e da Deputada do PS Cláudia Santos.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua,

do Bloco de Esquerda, para uma intervenção.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O mecenato sempre existiu, o mecenato

cultural sempre existiu e, portanto, do que aqui se trata é de regular esse mecenato e de introduzir transparência.

Neste caso, sendo que ninguém impede a existência de mecenato cultural nem desses contributos privados

para a cultura — que sempre existiram —, trata-se de perceber qual é a relação do Estado com esse mecenato,

e ela tem riscos.

Portanto, mais do que definir o que o mecenato cultural deve ser, acho que podíamos começar por discutir o

que é que o mecenato cultural não pode ou não deve ser.

O primeiro risco é aquele que o Sr. Deputado António Filipe demonstrou: é que o Estado deixe nas mãos de

uma pequena elite do País a decisão do que é a política cultural do País.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Ui!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Esse é um risco que existe quando se introduzem os privados como fonte

de financiamento e o Estado se desresponsabiliza, deixando aos privados, por via dos benefícios fiscais, a

definição da política cultural. Uma lei de mecenato não pode ser isso.

Uma lei do mecenato também não pode ser uma forma de os privados fazerem planeamento fiscal, fuga ao

fisco, transformando-se, portanto, num alçapão fiscal para grandes empresas ou grandes fortunas conseguirem

escapar às suas obrigações fiscais.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — É sempre a mesma coisa!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Uma lei do mecenato também não pode ser uma forma encapotada de

promoção. Nós não queremos o «BCP Mosteiro dos Jerónimos», não queremos o «Mosteiro de Alcobaça NOS»,

o «Mosteiro da Batalha MEO», o «Museu dos Coches Galp».