27 DE SETEMBRO DE 2024

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — E o Campo Pequeno Sagres?!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Não queremos o nosso património a servir de base para um qualquer néon

de uma grande empresa portuguesa. A lei do mecenato também não pode ser isso.

Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Que haja contributo privado para a manutenção do património, que esse contributo seja mais digno do que

uma «raspadinha do património»,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Olha!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … nós entendemos que sim, que isso deve acontecer. Mas há aqui um

conjunto de perigos sobre quem define a política cultural e para que serve o mecenato — se ele serve a política

cultural ou se serve outros efeitos de promoção, de propaganda, de publicidade dos próprios interesses privados

ou de fuga ao fisco — que têm de ser acautelados.

Aplausos do BE.

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o

Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar de as condições não serem

as ideais, Portugal tem muitos e bons exemplos de mecenato cultural e social. Algumas das maiores instituições

culturais, sociais e educativas do País resultaram de projetos de mecenato privado, resultaram da vontade de

pessoas que decidiram voluntariamente colocar os frutos do seu trabalho ao serviço da cultura e da educação.

Há vários bons exemplos disso em Portugal. A Fundação Calouste Gulbenkian ainda é, hoje, uma referência

no financiamento da cultura e da ciência. A Fundação de Serralves é um dos ex libris culturais do Porto.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Precariedade!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — A Fundação Champalimaud colocou Portugal na fronteira da inovação

em saúde, principalmente na área da visão e da recuperação da visão. A Fundação Francisco Manuel dos

Santos…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Ui, ui, o Pingo Doce!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — … mudou a forma como adquirimos conhecimento e acedemos ao

mesmo.

Mesmo organizações com financiamento público, como a Casa da Música ou a Companhia Nacional de

Bailado, são fortemente apoiadas por mecenas privados.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Tivéssemos uma economia mais desenvolvida, mais amiga do

crescimento e da poupança, e mais projetos destes existiriam.