27 DE SETEMBRO DE 2024

29

essencial a desempenhar neste campo, porque um Estado que aposta na cultura é um Estado que aposta no

seu futuro.

Aplausos do L.

Mas, dito isto, parece-nos importante rever a lei do mecenato.

Aliás, Pedro Adão e Silva, antigo Ministro na anterior Legislatura, escreveu, ainda há uns dias — e passo a

citar — que «o nosso mecenato cultural está concentrado num universo ainda muito restrito de patronos».

Isto é verdade e é preocupante. Mas mais preocupante ainda é o facto de o mecenato ter estado a servir e

a favorecer as grandes instituições e os grandes eventos.

É por isso que o mecenato em Portugal tem tido duas grandes funções. A primeira é a de desonerar o

investimento público como ele deveria existir. A segunda é a de investir em projetos que pouco ou nada disso

precisam. A diversificação do financiamento da cultura deve acontecer e a revisão da lei do mecenato é,

portanto, essencial.

Mas isto não pode, de modo algum, representar um desinvestimento por parte do Estado naquilo que deve

ser a sua função.

Portanto, colocamos duas questões.

Como é que esta nova lei irá ajudar as associações que andam, ano após ano, a contar o seu dinheiro para

conseguir sobreviver, em particular as associações mais pequenas?

Como é que garantimos que o dinheiro público na cultura não é desinvestido e que não desoneramos o

Estado da sua responsabilidade de investir nos eventos, espetáculos e bens que mais dele precisam e que

escapam à lógica do mercado?

Para nós, é essencial promover que o mecenato chegue mais às instituições artísticas, aos artistas, aos

espaços, a quem produz arte e cultura de forma descentralizada e fora do mercado, e menos às instituições que

dominam grande parte do mercado de criação, produção e exibição de arte.

O estímulo do mecenato descentralizado que chegue a todo o País e que não seja só para os monumentos

públicos não parece contemplado nesta lei.

Queremos, portanto, trazer muitas propostas a esta discussão e esperamos conseguir fazê-lo em sede de

especialidade, onde o Livre terá uma palavra a dizer e onde esperamos abertura para as nossas propostas.

Aplausos do L.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Congratulamos o PS por nos

trazer esta proposta.

Para o PAN, o Estado deve ser o pilar essencial da cultura, sem prejuízo do alargamento a outras fontes de

financiamento.

Estamos disponíveis para, em sede de especialidade, contribuir também para as dimensões em que a

proposta possa ser melhorada.

É inegável que, ao longo dos sucessivos anos, temos tido um subfinanciamento da cultura, daí a necessidade

de alcançarmos outras fontes. Estas iniciativas, que têm sido bem-intencionadas, não têm, no entanto, sido

capazes de corresponder às necessidades do nosso País. Temos a consciência de que o balão de oxigénio que

tem, de alguma forma, alimentado a cultura em Portugal tem sido curto e tem servido a poucos.

É por isso mesmo que não acompanhamos a visão de partidos como o Chega, de que a tauromaquia deva

estar incluída nestes apoios, desde logo porque não é cultura.

Protestos do CH e do CDS-PP.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Está na lei! Tradição secular do povo português!