I SÉRIE — NÚMERO 41

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idade, 256/XVI/1.ª (PAN) — Garante a inclusão das crianças dos 0 aos 3 anos no sistema educativo por via da criação de um sistema da educação para a infância, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo e 257/XVI/1.ª (PAN) — Garante a gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das atividades das crianças no âmbito da medida da gratuitidade das creches. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Joana Cordeiro (IL), Joana Mortágua (BE), Eliseu Neves (CH), Isabel Mendes Lopes (L), Inês de Sousa Real (PAN), Patrícia Faro (PS), Eva Brás Pinho (PSD), Alfredo Maia (PCP), Rita Matias (CH), Joaquim Barbosa (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Eduardo Pinheiro (PS) e Rui Tavares (L).

Entretanto, o Presidente assinalou a presença, na Galeria III, de uma delegação de 30 representantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no âmbito das comemorações dos 50 anos da Provedoria de Justiça, que foram aplaudidos pela Câmara.

Foi discutido, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 200/XVI/1.ª (PS) — Aprova o estatuto do mecenato cultural. Intervieram os Deputados Mara Lagriminha Coelho (PS), Marcus Santos (CH), Paulo Núncio (CDS-PP), Sofia Carreira (PSD), António Filipe (PCP), Joana Mortágua (BE), Carlos Guimarães Pinto (IL), Jorge Pinto (L), Inês de Sousa Real (PAN), Daniel Teixeira (CH) e Maria Begonha (PS).

Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 201/XVI/1.ª (BE) — Prorroga os prazos para utilização de gâmetas e de embriões resultantes de doações previstos na Lei n.º 48/2019, de 8 de julho, 258/XVI/1.ª (PAN) — Prevê a prorrogação do período de

utilização de gâmetas e embriões em regime de confidencialidade da identidade civil do dador e 261/XVI/1.ª (PCP) — Prorroga o regime transitório para a utilização de embriões resultantes de doações sob o regime de anonimato. Intervieram os Deputados Marisa Matias (BE), Inês de Sousa Real (PAN), Paula Santos (PCP), Rui Paulo Sousa (CH), Sofia Andrade (PS), Sandra Pereira (PSD), Paulo Muacho (L), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Mário Amorim Lopes (IL), Elza Pais (PS), Sandra Ribeiro (CH) e Miguel Guimarães (PSD).

Foram debatidos, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 123/XVI/1.ª (CH) — Isenta de tributação, em sede de IRS, o trabalho suplementar realizado por profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e 234/XVI/1.ª (BE) — Valorização remuneratória dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde, criação de um regime de dedicação plena e de um estatuto de risco e penosidade. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Marta Martins da Silva (CH), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Marisa Matias (BE), Madalena Cordeiro (CH), João Paulo Correia (PS), Pedro Pinto (CH), Inês de Sousa Real (PAN), Alberto Machado (PSD), Paula Santos (PCP), Francisco Sousa Vieira (PSD), Paulo Muacho (L), Paulo Núncio (CDS-PP), Mário Amorim Lopes (IL), Susana Correia (PS), Miguel Guimarães (PSD) e Rui Cristina (CH).

Deu-se conta de um Deputado do PSD e de dois Deputados do PS que estiveram presentes, por videoconferência, nesta reunião plenária.

O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 6 minutos.