Debates Parlamentares - Diário 041, p. 3 (2024-09-26)

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27 DE SETEMBRO DE 2024

O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, peço às autoridades o favor de abrirem as galerias.

Vamos dar início aos nossos trabalhos.

Eram 15 horas e 2 minutos.

Dou a palavra ao Sr. Secretário Jorge Paulo Oliveira para a leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, informo a Câmara de que foi retirado o Projeto de

Lei n.º 199/XVI/1.ª (PS) — Procede à criação do fundo para a aquisição de bens culturais para os museus e

palácios nacionais.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, dar início aos nossos trabalhos.

Quanto ao ponto um da nossa ordem do dia, vamos proceder à discussão conjunta, na generalidade, dos

Projetos de Lei n.os 46/XVI/1.ª (IL) — Pela liberdade de escolha da creche, 100/XVI/1.ª (IL) — Inclusão das

crianças até aos 3 anos no sistema educativo, 170/XVI/1.ª (BE) — Inclusão das creches no sistema educativo,

246/XVI/1.ª (CH) — Modifica o regime do horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares por

forma a facilitar a conciliação da vida familiar com a vida profissional, 251/XVI/1.ª (L) — Altera a Lei de Bases

do Sistema Educativo e a Lei Quadro da Educação Pré-Escolar, incluindo a educação na primeira infância no

sistema educativo e incumbindo o Estado de criar uma rede universal e gratuita de educação na primeira

infância, 252/XVI/1.ª (L) — Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos

3 anos de idade, 256/XVI/1.ª (PAN) — Garante a inclusão das crianças dos 0 aos 3 anos no sistema educativo

por via da criação de um sistema da educação para a infância, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo

e 257/XVI/1.ª (PAN) — Garante a gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das atividades das

crianças no âmbito da medida da gratuitidade das creches.

Para a apresentação dos Projetos de Lei n.os 46 e 100/XVI/1.ª, da IL, dou a palavra à Sr.ª Deputada Joana

Cordeiro, que dispõe de 4 minutos.

Pausa.

Srs. Deputados, a Sr.ª Deputada vai iniciar a sua intervenção, pelo que pedia a vossa atenção.

Faça favor, Sr.ª Deputada

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste dia em que se celebram

100 anos da primeira Declaração dos Direitos da Criança, em que homens e mulheres de todas as nações

reconhecem que a humanidade deve dar às crianças o que de melhor tem para oferecer, a Iniciativa Liberal traz

a debate dois projetos de lei que têm como objetivo valorizar a primeira infância.

Queremos reforçar o apoio que é dado às famílias nos primeiros anos de vida das suas crianças e queremos

garantir que todas as crianças, independentemente da sua condição socioeconómica, têm acesso universal a

um ensino de qualidade.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Ontem falámos do sistema educativo, hoje falamos das creches — ou melhor,

e infelizmente, da falta de acesso às creches, um grave problema que tanto o PS como, agora, o PSD têm sido

incapazes de resolver.

Vejamos: em 2022, o programa Creche Feliz, lançado pelo Governo do PS, prometia garantir a gratuitidade

no acesso às creches. Mas, à boa maneira socialista, pensaram mais na propaganda do que na realidade.

Vozes da IL: — Muito bem!

27 DE SETEMBRO DE 2024 3 O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, peço às autoridades o favor de abrirem as galerias. Vamos dar início aos nossos trabalhos. Eram 15 horas e 2 minutos.Dou a palavra ao Sr. Secretário Jorge Paulo Oliveira para a leitura do expediente. O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, informo a Câmara de que foi retirado o Projeto de Lei n.º 199/XVI/1.ª (PS) — Procede à criação do fundo para a aquisição de bens culturais para os museus e palácios nacionais. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Vamos, então, dar início aos nossos trabalhos. Quanto ao ponto um da nossa ordem do dia, vamos proceder à discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 46/XVI/1.ª (IL) — Pela liberdade de escolha da creche, 100/XVI/1.ª (IL) — Inclusão das crianças até aos 3 anos no sistema educativo, 170/XVI/1.ª (BE) — Inclusão das creches no sistema educativo, 246/XVI/1.ª (CH) — Modifica o regime do horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares por forma a facilitar a conciliação da vida familiar com a vida profissional, 251/XVI/1.ª (L) — Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo e a Lei Quadro da Educação Pré-Escolar, incluindo a educação na primeira infância no sistema educativo e incumbindo o Estado de criar uma rede universal e gratuita de educação na primeira infância, 252/XVI/1.ª (L) — Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade, 256/XVI/1.ª (PAN) — Garante a inclusão das crianças dos 0 aos 3 anos no sistema educativo por via da criação de um sistema da educação para a infância, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo e 257/XVI/1.ª (PAN) — Garante a gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das atividades das crianças no âmbito da medida da gratuitidade das creches. Para a apresentação dos Projetos de Lei n.os 46 e 100/XVI/1.ª, da IL, dou a palavra à Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, que dispõe de 4 minutos. Pausa.Srs. Deputados, a Sr.ª Deputada vai iniciar a sua intervenção, pelo que pedia a vossa atenção. Faça favor, Sr.ª Deputada A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste dia em que se celebram 100 anos da primeira Declaração dos Direitos da Criança, em que homens e mulheres de todas as nações reconhecem que a humanidade deve dar às crianças o que de melhor tem para oferecer, a Iniciativa Liberal traz a debate dois projetos de lei que têm como objetivo valorizar a primeira infância. Queremos reforçar o apoio que é dado às famílias nos primeiros anos de vida das suas crianças e queremos garantir que todas as crianças, independentemente da sua condição socioeconómica, têm acesso universal a um ensino de qualidade. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Ontem falámos do sistema educativo, hoje falamos das creches — ou melhor, e infelizmente, da falta de acesso às creches, um grave problema que tanto o PS como, agora, o PSD têm sido incapazes de resolver. Vejamos: em 2022, o programa Creche Feliz, lançado pelo Governo do PS, prometia garantir a gratuitidade no acesso às creches. Mas, à boa maneira socialista, pensaram mais na propaganda do que na realidade. Vozes da IL: — Muito bem!

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Abertura da sessão

JORGE PAULO OLIVEIRA
Secretário
Leitura

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ELISEU NEVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

ISABEL MENDES LOPES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FARO
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FARO
Deputada
Intervenção

EVA BRÁS PINHO
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EVA BRÁS PINHO
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

JOAQUIM BARBOSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

EDUARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputado
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Vice-Presidente
Intervenção

MARCUS SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

SOFIA CARREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

JORGE PINTO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

SOFIA CARREIRA
Deputada
Intervenção

DANIEL TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

MARISA MATIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

SOFIA ANDRADE
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

PAULO MUACHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MÁRIO AMORIM LOPES
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

SANDRA RIBEIRO
Deputada
Intervenção

MIGUEL GUIMARÃES
Deputado
Intervenção

MARISA MATIAS
Deputada
Intervenção

MARTA MARTINS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARTA MARTINS DA SILVA
Deputada
Intervenção

MARISA MATIAS
Deputada
Intervenção

MADALENA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARISA MATIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO SOUSA VIEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PAULO MUACHO
Deputado
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

MÁRIO AMORIM LOPES
Deputado
Intervenção

SUSANA CORREIA
Vice-Secretário
Intervenção

MIGUEL GUIMARÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Encerramento da sessão

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