I SÉRIE — NÚMERO 41

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O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É baixar todos!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — É claro, Sr.ª Deputada, que este princípio pode sofrer exceções, e o

IRS jovem é um desses exemplos. Trata-se de uma medida excecional, dirigida a um grupo sociodemográfico

muito expressivo, e que tem como objetivo, todos sabem, travar a alarmante emigração de jovens qualificados

e não qualificados do nosso País.

O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Muito bem!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Não é seguramente este o caso da proposta do Chega.

E se o intuito é reconhecer o esforço adicional que é pedido aos profissionais de saúde pelo trabalho

suplementar prestado, que, como referiu, é essencial ao funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, pergunto

se não lhe parece que seria mais ajustado que esse objetivo fosse prosseguido e alcançado por via da melhoria

da remuneração desse mesmo trabalho suplementar prestado, respondendo a uma necessidade que é essencial

sem criarmos desnecessariamente desigualdades tributárias.

É tudo, Sr. Presidente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marta Silva, que dispõe de 2 minutos.

A Sr.ª Marta Martins da Silva (CH): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, muito obrigada pela questão. Vou

responder-lhe com uma pergunta: entre a igualdade ou a equidade fiscal e uma vida que se perde ou que se

pode manter, o que é que escolheria?

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para a apresentação do Projeto de Lei n.º 234/XVI/1.ª, do Bloco de Esquerda, dou a

palavra à Sr.ª Deputada Marisa Matias, que dispõe de 4 minutos.

A Sr.ª Marisa Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Serviço Nacional de Saúde é um dos

principais pilares da democracia em Portugal e os profissionais e trabalhadores da saúde são o principal pilar

do Serviço Nacional de Saúde.

Os últimos tempos têm sido difíceis para o Serviço Nacional de Saúde. Sucedem-se as urgências encerradas,

algumas delas por dias a fio, como se sucedem os casos de grávidas que têm de fazer centenas de quilómetros

para encontrar um hospital que as receba. São ainda cada vez mais os casos de partos em ambulância e de

utentes que encontraram as portas dos hospitais fechadas.

Se em julho o encerramento de urgências foi 40 % superior face ao mesmo período do ano anterior, que já

era muito elevado, os casos de condicionamento de acesso quadruplicaram e, em agosto, a situação só se

agravou ainda mais.

Mas o retrato não fica por aqui. Urgências de pediatria, de cirurgia e de psiquiatria também têm reportado

inúmeras dificuldades de funcionamento, e o número de utentes sem médico e sem equipa de família tem subido

todos os meses desde que o Governo tomou posse.

Enquanto tudo isto acontece, o Governo atrasou em meses a abertura de concursos para a contratação de

profissionais, fazendo com que o SNS perca muitos daqueles que andou a formar durante anos. Teima ainda

em não tomar medidas que permitam a captação e contratação de mais médicos, enfermeiros, técnicos

superiores, farmacêuticos ou técnicos auxiliares.

Sabia-se de antemão que o plano de emergência, que só fala de privatização e nada diz sobre profissionais

de saúde, só poderia agravar os problemas do SNS, e é isso que está a acontecer. Ao mesmo tempo que são

anunciados 65 milhões de dinheiro público para o Hospital da Prelada, desconsidera-se a valorização

remuneratória e a melhoria da carreira dos médicos, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e

terapêutica e muitos outros profissionais do Serviço Nacional de Saúde.