I SÉRIE — NÚMERO 41

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isto, o projeto do partido Chega diz zero. Mas também falta à verdade, diz algumas mentiras, não vale a pena

escondermo-nos atrás das palavras. Diz que não tem sido feito investimento no Serviço Nacional de Saúde. Nós

ouvimos muitas vezes o PSD e o CDS, esta semana, dizer que não é por falta de investimento no Serviço

Nacional de Saúde que os problemas foram persistindo.

Vamos aos números.

Protestos do Deputado do PSD Carlos Reis e do Deputado da IL Mário Amorim Lopes.

Em 2015, o orçamento do Serviço Nacional de Saúde era de 7800 milhões de euros. A Conta Geral do

Estado, que vai ser debatida dentro de dias no Parlamento, diz que, em 2022, o Serviço Nacional de Saúde

ultrapassou os 15 500 milhões de euros. De 7800 milhões de euros em 2015, passou para uma execução,

Srs. Deputados, de 15 500 milhões de euros em 2022!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — E o Estado? E o Estado?

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Quero também recordar que o número de profissionais do SNS cresceu

cerca de 30 % entre 2013 e 2023.

Quanto à organização e funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, foi aprovada a Lei de Bases da Saúde,

foi criada a Direção Executiva e foi criado o regime de dedicação plena, ao qual já aderiram mais de 8500

médicos e enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde.

Isto para dizer que não é por falta de investimento nem por falta de mais profissionais no Serviço Nacional

de Saúde.

O projeto de lei do Chega é inconstitucional, como já foi aqui explicado nas intervenções do PSD e do Bloco

de Esquerda. É que o partido Chega vem propor a isenção de tributação em sede de IRS só para os profissionais

de saúde, dizendo que é uma área onde é difícil recrutar o número suficiente de profissionais para responder às

necessidades.

Acontece que não é o único setor da Administração Pública, quer central quer local, em que há dificuldade

em conseguir atrair o número de profissionais suficientes. Mas o Partido Chega só se preocupa com este nicho.

Obviamente, estamos a falar de profissionais do Serviço Nacional de Saúde, mas deixa de fora todos os outros

profissionais da administração central e local.

Protestos de Deputados do PSD e do CH.

Ou seja, sobre isso, também não ouvimos nada do partido Chega.

Sr.as e Srs. Deputados, existe um único caminho para valorizar e para termos mais profissionais no Serviço

Nacional de Saúde, que é dar continuidade à valorização social e à valorização das carreiras dos seus

profissionais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveu-se, para formular um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Pedro Pinto,

do Chega, que dispõe de 34 segundos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Paulo Correia, esta intervenção do Partido

Socialista, vinda de um membro do anterior Governo… Bem, só faltou a intervenção vir de Manuel Pizarro.

Estava à espera que fosse Manuel Pizarro a fazer a intervenção.

Sr. Deputado, foram os senhores que deixaram a saúde em Portugal num caos! E agora vêm acusar o projeto

de lei do Chega de ser «fofinho»? «Fofinho»?! Os senhores é que se andam a deitar todos os dias com o PSD

para aprovarem o Orçamento do Estado, inclusive o seu líder Pedro Nuno Santos vai reunir amanhã com Luís

Montenegro para aprovar o Orçamento do Estado. E chama o Chega de fofinho?!

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Ciúmes! São ciúmes!