Debates Parlamentares - Diário 041, p. 5 (2024-09-26)

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27 DE SETEMBRO DE 2024

acrescentava — e chamo a atenção para esta questão — que essa seria a única forma de ultrapassar a tradição

portuguesa da dicotomia entre educar e cuidar.

Temos de responder a este apelo, e já é tarde para o fazer,…

Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.

… além de que é também a única forma de garantir uma rede pública de creches, universal e gratuita, que

cumpra o direito das crianças e das famílias tanto à educação quanto ao cuidado.

O custo das creches, hoje, para as famílias portuguesas relaciona-se com duas opções erradas. Uma é a de

não incluir as creches no sistema educativo, mas sim no campo da ação social. Isso faz com que se percecionem

as creches como uma assistência à família, e não como um direito das crianças; como uma assistência à família,

que deve estar orientada por princípios de remuneração das famílias ou condicionada, até, por princípios de

rendimento das famílias, e não um direito das crianças que deve ser universal, acessível, em igualdade para

todas as crianças.

Esta perspetiva assistencialista sobre o direito das crianças à creche desresponsabiliza o Estado.

A recomendação do Conselho Nacional de Educação, de 2011, diz que a educação dos 0 aos 3 é um fator

de igualdade de oportunidades, de inclusão e de coesão social. O Conselho Nacional de Educação tem vindo a

dizer que a frequência da creche não deve ser obrigatória, mas deve ser universal, e que deve ser o Ministério

da Educação a incluir progressivamente uma responsabilização pela tutela da educação da faixa etária dos 0

aos 3.

É por estas razões, e também por reconhecer que o trabalho dos educadores de infância em creches é um

trabalho especializado de pessoas que estudaram a educação de infância, que temos de reconhecer este direito.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para a apresentação do Projeto de Lei n.º 246/XVI/1.ª, do Chega, tem a palavra o

Sr. Deputado Eliseu Neves, que dispõe de 6 minutos.

O Sr. Eliseu Neves (CH): — Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia, Ex.mos Srs. Deputados e Deputadas: O

trabalho é, sem dúvida, a força motriz que organiza a vida dos indivíduos, garante o sustento das famílias e

promove a estabilidade social, bem ao contrário do que dizem certas ideologias, que tentam iludir o povo com

promessas para que este se convença de que o trabalho é sinal de servidão.

Contudo, estes que odeiam o trabalho, mas adoram os subsídiodependentes,…

Risos da Deputada da IL Patrícia Gilvaz.

… são os mesmos que não se importam que a vida laboral comprometa o núcleo essencial da nossa

sociedade, a família. É simples, meus caros: os socialistas e marxistas, mais ou menos travestidos, odeiam o

trabalho, odeiam a família.

Pois para nós, Srs. Deputados, a defesa da família é um pilar inquestionável, e cabe ao Estado criar

condições para que os pais possam estar presentes na educação dos seus filhos, sobretudo quando há desafios

adicionais. Srs. Deputados, para nós, não há fonte mais genuína que impulsione a produção dos valores morais

do que a família.

Posto isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, fica evidente que o trabalho por turnos e noturno é cada vez

mais uma realidade na nossa sociedade, impondo sacrifícios vários e colocando em causa o equilíbrio familiar.

Desta forma, a proposta que o Chega aqui traz visa precisamente corrigir esta rota.

A proteção da família e dos seus valores deve ser sempre uma prioridade, mesmo no contexto laboral, e isto

é uma questão de justiça para as famílias que enfrentam dificuldades em conciliar o trabalho com o cuidado dos

filhos. Esta medida é uma solução prática e eficaz para assegurar que pelo menos um dos progenitores tenha

um horário compatível com as necessidades familiares, especialmente quando ambos trabalham para o mesmo

empregador.

27 DE SETEMBRO DE 2024 5 acrescentava — e chamo a atenção para esta questão — que essa seria a única forma de ultrapassar a tradição portuguesa da dicotomia entre educar e cuidar. Temos de responder a este apelo, e já é tarde para o fazer,… Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.… além de que é também a única forma de garantir uma rede pública de creches, universal e gratuita, que cumpra o direito das crianças e das famílias tanto à educação quanto ao cuidado. O custo das creches, hoje, para as famílias portuguesas relaciona-se com duas opções erradas. Uma é a de não incluir as creches no sistema educativo, mas sim no campo da ação social. Isso faz com que se percecionem as creches como uma assistência à família, e não como um direito das crianças; como uma assistência à família, que deve estar orientada por princípios de remuneração das famílias ou condicionada, até, por princípios de rendimento das famílias, e não um direito das crianças que deve ser universal, acessível, em igualdade para todas as crianças. Esta perspetiva assistencialista sobre o direito das crianças à creche desresponsabiliza o Estado. A recomendação do Conselho Nacional de Educação, de 2011, diz que a educação dos 0 aos 3 é um fator de igualdade de oportunidades, de inclusão e de coesão social. O Conselho Nacional de Educação tem vindo a dizer que a frequência da creche não deve ser obrigatória, mas deve ser universal, e que deve ser o Ministério da Educação a incluir progressivamente uma responsabilização pela tutela da educação da faixa etária dos 0 aos 3. É por estas razões, e também por reconhecer que o trabalho dos educadores de infância em creches é um trabalho especializado de pessoas que estudaram a educação de infância, que temos de reconhecer este direito. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para a apresentação do Projeto de Lei n.º 246/XVI/1.ª, do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Eliseu Neves, que dispõe de 6 minutos. O Sr. Eliseu Neves (CH): — Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia, Ex.mos Srs. Deputados e Deputadas: O trabalho é, sem dúvida, a força motriz que organiza a vida dos indivíduos, garante o sustento das famílias e promove a estabilidade social, bem ao contrário do que dizem certas ideologias, que tentam iludir o povo com promessas para que este se convença de que o trabalho é sinal de servidão. Contudo, estes que odeiam o trabalho, mas adoram os subsídiodependentes,… Risos da Deputada da IL Patrícia Gilvaz.… são os mesmos que não se importam que a vida laboral comprometa o núcleo essencial da nossa sociedade, a família. É simples, meus caros: os socialistas e marxistas, mais ou menos travestidos, odeiam o trabalho, odeiam a família. Pois para nós, Srs. Deputados, a defesa da família é um pilar inquestionável, e cabe ao Estado criar condições para que os pais possam estar presentes na educação dos seus filhos, sobretudo quando há desafios adicionais. Srs. Deputados, para nós, não há fonte mais genuína que impulsione a produção dos valores morais do que a família. Posto isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, fica evidente que o trabalho por turnos e noturno é cada vez mais uma realidade na nossa sociedade, impondo sacrifícios vários e colocando em causa o equilíbrio familiar. Desta forma, a proposta que o Chega aqui traz visa precisamente corrigir esta rota. A proteção da família e dos seus valores deve ser sempre uma prioridade, mesmo no contexto laboral, e isto é uma questão de justiça para as famílias que enfrentam dificuldades em conciliar o trabalho com o cuidado dos filhos. Esta medida é uma solução prática e eficaz para assegurar que pelo menos um dos progenitores tenha um horário compatível com as necessidades familiares, especialmente quando ambos trabalham para o mesmo empregador.

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Abertura da sessão

JORGE PAULO OLIVEIRA
Secretário
Leitura

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ELISEU NEVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

ISABEL MENDES LOPES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FARO
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FARO
Deputada
Intervenção

EVA BRÁS PINHO
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EVA BRÁS PINHO
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

JOAQUIM BARBOSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

EDUARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputado
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Vice-Presidente
Intervenção

MARCUS SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

SOFIA CARREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

JORGE PINTO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

SOFIA CARREIRA
Deputada
Intervenção

DANIEL TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

MARISA MATIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

SOFIA ANDRADE
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

PAULO MUACHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MÁRIO AMORIM LOPES
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

SANDRA RIBEIRO
Deputada
Intervenção

MIGUEL GUIMARÃES
Deputado
Intervenção

MARISA MATIAS
Deputada
Intervenção

MARTA MARTINS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARTA MARTINS DA SILVA
Deputada
Intervenção

MARISA MATIAS
Deputada
Intervenção

MADALENA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARISA MATIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO SOUSA VIEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PAULO MUACHO
Deputado
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

MÁRIO AMORIM LOPES
Deputado
Intervenção

SUSANA CORREIA
Vice-Secretário
Intervenção

MIGUEL GUIMARÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Encerramento da sessão

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