27 DE SETEMBRO DE 2024

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Acresce que este acordo com os enfermeiros não se limita a aumentos remuneratórios. Prevê ainda, já a

partir de janeiro, o início da negociação de um acordo coletivo de trabalho aplicável aos enfermeiros, o que

acontece pela primeira vez nesta profissão.

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Alberto Machado (PSD): — Em paralelo, o Governo está também a resolver muitos outros problemas

que o anterior Governo do Partido Socialista deixou agravar relativamente aos demais profissionais de saúde.

Por exemplo, em relação aos médicos, peça fundamental no SNS, está já este Governo a procurar alcançar

consensos, compatibilizando os legítimos anseios dos médicos com as possibilidades do País, tendo já ocorrido

um entendimento em diversas matérias, como é exemplo a alteração à portaria que regula as USF (unidades de

saúde familiar) e o início da negociação das grelhas salariais, já com data marcada.

Neste contexto, as iniciativas apresentadas revelam-se ultrapassadas e erradas, não visando mais do que o

aproveitamento fácil e demagógico dos legítimos anseios dos profissionais de saúde.

Os portugueses já não se deixam iludir com promessas vãs. Este é o tempo da concertação social e é mesmo

isso que o Governo está a fazer com os legítimos representantes dos sindicatos dos profissionais do Serviço

Nacional de Saúde.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Partido

Comunista Português, que tem 3 minutos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A falta de profissionais de saúde no

Serviço Nacional de Saúde é, de facto, um dos problemas que está identificado. E aquilo que estranhamos,

aliás, não estranhamos, porque a opção por parte do Governo do PSD e do CDS não é de valorização das

carreiras, nem de salários dignos, nem de garantias de direitos. Na intervenção que acabou de ser proferida,

ouvimos aquilo que pretendem, que é concretizar um caminho de privatização, e esse caminho é feito atacando

os direitos dos trabalhadores. É isso que tem sido feito ao longo dos anos pelos partidos que são os

protagonistas da política de direita.

Aquilo que é necessário é valorizar salários, é valorizar carreiras, progressões, garantir condições de

trabalho. Ainda nestes últimos dois dias, os enfermeiros e os médicos estiveram em greve exatamente por um

conjunto de reivindicações que o Governo está sistematicamente a ignorar.

Mas este problema não se resolve como o Chega aqui propõe na Assembleia da República. Aquilo que o

Chega está a propor é mais sobrecarga de trabalho sobre os profissionais de saúde. Não, não é isso que é

necessário, não é mais horas extraordinárias para quem já está no Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não é isso! Não leu o projeto!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Li, li bem. Aquilo que pretende é mais sobrecarga de trabalho sobre os

profissionais de saúde.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não é verdade, não diga isso!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — E sabe qual é o resultado? O resultado é contribuir para que mais profissionais

de saúde saiam do Serviço Nacional de Saúde. Essa é que é a realidade. E porquê? Porque a vossa opção

política e ideológica é de favorecimento dos grupos privados,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não é! Olhe que não, olhe que não!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … de favorecimento do negócio da doença. É isso com o Chega, com o CDS,

com a Iniciativa Liberal e com o PSD. E o PS também foi cúmplice dessas opções.