I SÉRIE — NÚMERO 41

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O que é necessário é, de facto, garantir condições de trabalho para que os profissionais de saúde se fixem

no Serviço Nacional de Saúde, porque é isso que garante a prestação de cuidados de saúde a todos os utentes.

Não é preciso mais trabalho extraordinário. Bem sabemos que muitos profissionais de saúde trabalham, em

regime de trabalho extraordinário, um mês a mais, dois meses a mais, três meses a mais por ano. Não é isto

que é preciso, o que é preciso é garantir condições de trabalho.

É nesse sentido que o PCP vai continuar a intervir e a lutar, para garantir condições de trabalho, para reforçar

o Serviço Nacional de Saúde a que a população tem direito.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Francisco Sousa

Vieira, do Partido Social Democrata, que tem 48 segundos.

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD) — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, o PSD continua sem perceber qual

é agora a desculpa para o caos da saúde.

Era uma questão orçamental? Como já foi aqui dito, foi duplicado o orçamento da saúde.

É uma questão de enquadramento legal? Os senhores juntaram-se e fizeram a nova Lei de Bases da Saúde

nas costas dos demais partidos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD) — Era uma questão de força política? O Partido Socialista teve uma

maioria absoluta e uma maioria sustentada completamente à esquerda.

Portanto, a pergunta que se impõe hoje é: porque é que os senhores não tornaram a saúde 100 % pública,

durante o tempo em que estiveram no Governo?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD) — Acabaram as justificações?!

Era isto que eu gostava de ver respondido.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Paula Santos, dispõe de 22 segundos para prestar esclarecimentos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o problema do Serviço Nacional de Saúde são

as opções da política de direita,…

Vozes do PSD: — Ah!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … de entrega dos recursos financeiros que deviam ser investidos no Serviço

Nacional de Saúde e são transferidos para os grupos privados, de desvalorização e de ataque aos direitos dos

trabalhadores, de desinvestimento. Esse é o problema e são essas as opções que o seu partido prossegue.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Paulo Muacho, do Livre, que

dispõe de 3 minutos.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Efetivamente, é importante que possamos

discutir os problemas do SNS para além da questão de quais são as urgências que estão fechadas.

O nosso SNS está em crise e está ameaçado, mas, para resolver esses problemas e essas ameaças,

precisamos de ir às suas causas estruturais.