27 DE SETEMBRO DE 2024

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Temos uma política de remendos na saúde, uma política que aposta nos médicos tarefeiros, que aposta no

trabalho suplementar, que aposta em horas extra atrás de horas extra. Todos os grupos profissionais da saúde

nos dizem que grande parte dos profissionais de saúde está à beira do burnout. E uma das razões para isso é

a constante necessidade de realizar trabalho suplementar.

Ainda há pouco tempo, a Ministra da Saúde emitiu um despacho em que pretende mudar as férias dos

profissionais de saúde para acautelar as necessidades das urgências — deve ser este o plano de motivação

dos profissionais de saúde a que o Sr. Deputado do PSD se referia.

Mas estes problemas estruturais não se resolvem com propostas populistas como esta que a extrema-direita

nos apresenta aqui hoje.

Protestos do CH.

Srs. Deputados, então e os restantes profissionais, como os professores, os guardas-prisionais, os oficiais

de justiça? Não querem também isentá-los do trabalho suplementar?

Não vemos o Chega a propor aumentos salariais. Aumentos salariais o Chega nunca propõe!

Protestos do CH.

Aquilo que o Chega quer é dar com uma mão e tirar com a outra: vamos isentar de IRS, vamos reduzir as

receitas do Estado, para reduzir o orçamento que o Estado devia estar a investir na saúde, quando não está.

Protestos do CH.

Aquilo de que o SNS precisa é de salários dignos, de carreiras dignas e, sim, de contratação de mais

profissionais. Esta proposta que o Chega aqui apresenta hoje, mais do que inconstitucional, é inútil, e só reforça

a inutilidade de quem a propõe para resolver os problemas do SNS.

Aplausos do L.

Protestos do CH.

O Sr. Presidente: — Vou dar a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Paulo Núncio, do CDS-PP,

que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A gestão da saúde nos últimos oito

anos, pautados pela cegueira ideológica do PS e pela falta de investimento público, trouxe o sistema nacional

de saúde para um estado tal que o Governo PSD/CDS teve de recorrer a um plano de emergência para, como

gostam de apregoar, salvar o SNS.

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.

Este plano já está a produzir efeitos. Levou, por exemplo, ao fim das listas de espera das cirurgias para

doentes oncológicos. E, ao contrário do que pretende a esquerda, não o fez castigando os profissionais de

saúde, prendendo-os a obrigações de serviço, quais corveias feudais, como pretende o Bloco. Fê-lo através de

incentivos financeiros,…

O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — … e este é o caminho certo.

Sr.as e Srs. Deputados, o Governo está a negociar com os profissionais de saúde para a valorização da sua

atividade.