27 DE SETEMBRO DE 2024

55

Tozé — nome fictício —, médico, em início de carreira, com um salário de entrada de 1752 €. Recebe 40 €

brutos pelas horas extra; ao fim de algumas horas extra, está já a pagar uma taxa marginal de IRS de 32 %. Se

a isto somarmos as contribuições da TSU (taxa social única), estamos a falar de taxas marginais entre 36 % e

43 % para alguém que recebe — recorde-se — um salário de 1752 €. Ou seja, dos 40 €/hora, o Tozé recebe

quase metade, 23 €.

No entanto, a proposta do Chega levanta aqui várias questões, porque — e já foi, aliás, dito — isenta apenas

uma classe profissional, os profissionais de saúde. Portanto, é caso para perguntar: meus senhores, e os

polícias? E os bombeiros? E os oficiais de justiça? E os professores? Não terão eles direito também a esta

isenção?

Protestos do CH.

Na Iniciativa Liberal não defendemos nem discriminação profissional nem, já agora, discriminação por idade

sociodemográfica. Achamos que, sim, queremos que a taxação baixe. E daí que tenhamos proposto uma

redução generalizada para todos, para que o trabalho suplementar não seja taxado desta forma.

O nosso lema é simples: mais dinheiro no bolso dos trabalhadores, menos dinheiro no bolso do Estado, e

um Estado mais bem gerido.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Susana Correia, do Partido

Socialista, dispondo de 1 minuto e 37 segundos.

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda apresenta-nos

um projeto de lei para a valorização remuneratória dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde.

Compreendemos bem a preocupação do Bloco de Esquerda com a questão dos profissionais de saúde.

Veja-se o que se passou no verão; veja-se o que está a passar com a execução do plano de emergência

para a transformação da saúde, não só no que diz respeito à valorização dos profissionais, que nada diz, como

no que diz respeito à execução e aos planos de tempo que foram aprovados e apresentados por este Governo

e que não estão a ser cumpridos; e veja-se o que se passou com o concurso para os médicos recém-

especialistas, sendo que muitos deles estão para ser colocados, desde maio, no Serviço Nacional de Saúde.

A verdade é que a Sr.ª Ministra da Saúde, na prestação de contas que vem fazer sobre o Plano de

Emergência e Transformação na Saúde, avança com três informações fantásticas. A primeira é que as coisas

não correram bem.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Isso já sabíamos!

A Sr.ª Susana Correia (PS): — A segunda é o anúncio de duas medidas também fantásticas que nada têm

a ver com profissionais de saúde. Têm a ver com USF modelo C e têm a ver com aumentarmos o preço na

contratualização dos meios complementares de diagnóstico.

Portanto, Sr.ª Deputada, compreendemos a preocupação do Bloco de Esquerda na valorização dos

profissionais. Fizemos este caminho, deixámos as ferramentas para o Governo…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — As USF tipo C também!

A Sr.ª Susana Correia (PS): — … e não abdicamos de um plano de motivação integrada dos profissionais

de saúde, que também foi anunciado pela AD e ainda não foi cumprido.

Com medidas avulsas, não concordamos. O caminho de integração e valorização dos profissionais está

criado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem um pedido de esclarecimento.