Debates Parlamentares - Diário 041, p. 6 (2024-09-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

Não se trata de pedir favores, mas de reconhecer e defender o direito natural de qualquer pai ou mãe a estar

presente na vida dos seus filhos. É isto que o nosso partido propõe: um futuro em que as famílias são fortalecidas

e não sacrificadas em nome de uma economia desumana. Confiamos nos valores que construíram esta Nação

e neles baseamos a nossa proposta.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Aproveito para dar a conhecer à Câmara que, na Galeria III, está presente um conjunto

de 30 pessoas — provedores de justiça, presidentes das comissões nacionais de direitos humanos e também

membros das respetivas delegações, no âmbito da CPLP — que estão em Portugal no âmbito das

comemorações dos 50 anos da Provedoria de Justiça.

Aplausos gerais, de pé.

Vamos, então, continuar.

Para a apresentação dos Projetos de Lei n.os 251 e 252/XVI/1.ª, do Livre, dou a palavra à Sr.ª Deputada

Isabel Mendes Lopes, que dispõe de 4 minutos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E o Rui Tavares? Não fala hoje? E o Muacho, onde anda?

O Sr. Jorge Pinto (L): — Ainda vou imprimir um póster para oferecer!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tens uma coisa boa: o apelido!

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — São primos?!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É o meu primo do Porto!

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caros Cidadãos nas galerias:

Ontem, discutimos aqui a importância do alargamento da licença parental e como os primeiros anos de vida de

uma criança são essenciais para o seu desenvolvimento — o carinho que recebe, o colo que tem, os estímulos

que vai tendo.

Como ontem disse, é preciso uma aldeia para criar uma criança, e todos nós somos essa aldeia global. E,

se é preciso dar todas as condições às famílias para estarem com as suas crianças, é também preciso garantir

o acesso a uma educação de qualidade ao longo de todo o seu percurso.

É disso que hoje aqui falamos, de uma das etapas mais cruciais para a educação das nossas crianças.

Sabemos hoje que o número de palavras que ouve um bebé, os estímulos que recebe, o contacto que tem com

diferentes experiências, tudo isso condiciona o desenvolvimento de cada pessoa, e que a educação na primeira

infância é determinante para a diminuição das desigualdades e para contrariar a perpetuação das desigualdades

geracionais.

Por isso é tão importante a existência de uma rede pública de creches, como existe uma rede pública de

jardins-de-infância, ou uma rede pública de escolas, mas não só. Também é preciso assumir que as creches

são educação, e, por isso, incluir a primeira infância na Lei de Bases do Sistema Educativo.

A Lei de Bases do Sistema Educativo diz que o sistema educativo começa aos 3 anos. Contudo, deixar os

primeiros 3 anos de fora vai contra todos os pareceres e recomendações.

O Conselho Nacional de Educação diz que poder frequentar a creche é um direito das crianças, além de ser

um apoio social importante para as famílias. E já em 2022 tivemos a oportunidade de debater aqui, no Plenário,

uma petição que deu entrada na Assembleia da República solicitando a inclusão da educação para a primeira

infância na Lei de Bases do Sistema Educativo.

O Livre acompanha e acompanhará sempre as propostas que pretendem incluir a universalidade da

educação pré-escolar no sistema educativo, para toda a gente, mitigando as desigualdades. E esta inclusão

I SÉRIE — NÚMERO 41 6 Não se trata de pedir favores, mas de reconhecer e defender o direito natural de qualquer pai ou mãe a estar presente na vida dos seus filhos. É isto que o nosso partido propõe: um futuro em que as famílias são fortalecidas e não sacrificadas em nome de uma economia desumana. Confiamos nos valores que construíram esta Nação e neles baseamos a nossa proposta. Aplausos do CH.O Sr. Presidente: — Aproveito para dar a conhecer à Câmara que, na Galeria III, está presente um conjunto de 30 pessoas — provedores de justiça, presidentes das comissões nacionais de direitos humanos e também membros das respetivas delegações, no âmbito da CPLP — que estão em Portugal no âmbito das comemorações dos 50 anos da Provedoria de Justiça. Aplausos gerais, de pé.Vamos, então, continuar. Para a apresentação dos Projetos de Lei n.os 251 e 252/XVI/1.ª, do Livre, dou a palavra à Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes, que dispõe de 4 minutos. O Sr. Pedro Pinto (CH): — E o Rui Tavares? Não fala hoje? E o Muacho, onde anda? O Sr. Jorge Pinto (L): — Ainda vou imprimir um póster para oferecer! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tens uma coisa boa: o apelido! O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — São primos?! O Sr. Pedro Pinto (CH): — É o meu primo do Porto! A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caros Cidadãos nas galerias: Ontem, discutimos aqui a importância do alargamento da licença parental e como os primeiros anos de vida de uma criança são essenciais para o seu desenvolvimento — o carinho que recebe, o colo que tem, os estímulos que vai tendo. Como ontem disse, é preciso uma aldeia para criar uma criança, e todos nós somos essa aldeia global. E, se é preciso dar todas as condições às famílias para estarem com as suas crianças, é também preciso garantir o acesso a uma educação de qualidade ao longo de todo o seu percurso. É disso que hoje aqui falamos, de uma das etapas mais cruciais para a educação das nossas crianças. Sabemos hoje que o número de palavras que ouve um bebé, os estímulos que recebe, o contacto que tem com diferentes experiências, tudo isso condiciona o desenvolvimento de cada pessoa, e que a educação na primeira infância é determinante para a diminuição das desigualdades e para contrariar a perpetuação das desigualdades geracionais. Por isso é tão importante a existência de uma rede pública de creches, como existe uma rede pública de jardins-de-infância, ou uma rede pública de escolas, mas não só. Também é preciso assumir que as creches são educação, e, por isso, incluir a primeira infância na Lei de Bases do Sistema Educativo. A Lei de Bases do Sistema Educativo diz que o sistema educativo começa aos 3 anos. Contudo, deixar os primeiros 3 anos de fora vai contra todos os pareceres e recomendações. O Conselho Nacional de Educação diz que poder frequentar a creche é um direito das crianças, além de ser um apoio social importante para as famílias. E já em 2022 tivemos a oportunidade de debater aqui, no Plenário, uma petição que deu entrada na Assembleia da República solicitando a inclusão da educação para a primeira infância na Lei de Bases do Sistema Educativo. O Livre acompanha e acompanhará sempre as propostas que pretendem incluir a universalidade da educação pré-escolar no sistema educativo, para toda a gente, mitigando as desigualdades. E esta inclusão

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Abertura da sessão

JORGE PAULO OLIVEIRA
Secretário
Leitura

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ELISEU NEVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

ISABEL MENDES LOPES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FARO
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FARO
Deputada
Intervenção

EVA BRÁS PINHO
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EVA BRÁS PINHO
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

JOAQUIM BARBOSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

EDUARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputado
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Vice-Presidente
Intervenção

MARCUS SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

SOFIA CARREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

JORGE PINTO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

SOFIA CARREIRA
Deputada
Intervenção

DANIEL TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

MARISA MATIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

SOFIA ANDRADE
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

PAULO MUACHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MÁRIO AMORIM LOPES
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

SANDRA RIBEIRO
Deputada
Intervenção

MIGUEL GUIMARÃES
Deputado
Intervenção

MARISA MATIAS
Deputada
Intervenção

MARTA MARTINS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARTA MARTINS DA SILVA
Deputada
Intervenção

MARISA MATIAS
Deputada
Intervenção

MADALENA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARISA MATIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO SOUSA VIEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PAULO MUACHO
Deputado
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

MÁRIO AMORIM LOPES
Deputado
Intervenção

SUSANA CORREIA
Vice-Secretário
Intervenção

MIGUEL GUIMARÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Encerramento da sessão

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