27 DE SETEMBRO DE 2024

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Esta é a nossa política de apoio à primeira infância: um programa que se cumpre por etapas, faseado, e que

se vai ajustando às necessidades, aos recursos nacionais, aos financiamentos da União Europeia e às sinergias

locais.

E, porque queremos que o programa chegue a todas as crianças, sem quaisquer preconceitos ideológicos,

em janeiro de 2023, propusemos um alargamento à rede privada e lucrativa, para apoiar também creches do

setor privado, nas áreas onde haja carência de creches e em que esta não seja satisfeita pelo setor social e até

pelo setor público, sempre numa lógica de complementaridade. O caminho estava a ser feito, e bem feito, não

fosse a anterior Legislatura ter sido interrompida abruptamente.

Mas, da análise dos diplomas hoje apresentados, é interessante perceber que no dia de ontem debatíamos

a total nacionalização deste setor e que hoje a Iniciativa Liberal apresenta uma proposta de liberdade de escolha

da creche.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Exatamente!

A Sr.ª Patrícia Faro (PS): — Aquilo que a Iniciativa Liberal apresenta hoje e defende é a total liberdade de

escolha da creche por parte das famílias, independentemente do concelho, freguesia, natureza administrativa

ou quaisquer outros critérios que possam vir a ser criados.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — É isso mesmo!

A Sr.ª Patrícia Faro (PS): — É uma total liberalização no acesso às creches, que acentua desigualdades,

porque compromete e prejudica quem está mais próximo das respostas e, por constrangimentos

socioeconómicos, não consegue encontrar outros equipamentos. É uma medida perfeitamente injusta, na qual

não nos revemos minimamente.

Aplausos do PS.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Em que planeta?!

A Sr.ª Patrícia Faro (PS): — Por isso, Sr.ª Deputada, se a Iniciativa Liberal está preocupada, assim como

nós, com a falta de vagas e o consequente alargamento da gratuitidade, é bom refletir que, no programa Creche

Feliz, há a liberdade de uma creche aderir ao programa, e não ao contrário, como está escrito na vossa proposta.

Ontem, durante o debate sobre este tema, ouvimos que o Partido Socialista deixou «a casa desarrumada»,

que esta não é uma medida estruturada, que há muito a fazer, a corrigir e a alterar — enfim, a mesma narrativa

que o Governo tem utilizado em muitas outras áreas, seja a saúde, a educação ou até a justiça.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — É uma narrativa!…

A Sr.ª Patrícia Faro (PS): — São apenas desculpas para este Governo não avançar, porque os projetos e

as promessas não saem do papel.

Nós, Partido Socialista, já demos provas de que somos capazes de fazer,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Quando?

A Sr.ª Rita Matias (CH): — De fazer mal!

A Sr.ª Patrícia Faro (PS): — … e tivemos a coragem de implementar uma medida de verdadeira justiça

social, que teve um impacto muito positivo na vida das pessoas — que é isso que importa, impacto positivo na

vida das pessoas.

Protestos do Deputado do CH Eliseu Neves.