27 DE SETEMBRO DE 2024

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O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mara Lagriminha Coelho (PS): — Sr. Presidente, quero agradecer as questões colocadas pelo

Sr. Deputado e dizer-lhe que o compromisso que apresentamos hoje é, de facto, o de tornar o processo mais

transparente, mais simples. Também quero dizer-lhe que, com esta iniciativa, pretendemos alargar a

abrangência do mecenato.

Naturalmente, como disse na minha intervenção inicial, o Partido Socialista está disponível para fazer uma

audição pública em sede de especialidade e também para ouvir os demais grupos parlamentares em relação a

esta iniciativa.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não respondeu! E ninguém lhe bateu palmas!

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

Paulo Núncio, do CDS-PP.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A cultura é a marca de um povo,

de uma história, de uma identidade, de uma nação. A cultura marca a Nação portuguesa como marca todas as

outras nações. Sendo situada num tempo, atravessa-o. Moldada por um espaço, define-o. A cultura é parte do

que torna um ser humano numa pessoa.

Nas suas diversas vertentes, a cultura é um dos principais elos de ligação intergeracional de uma

comunidade. Por isso, a promoção da cultura e a defesa do nosso património, para além do que compreendem

os quase 900 anos de nacionalidade, não podem ser apenas um desígnio público, têm de ser um desígnio

nacional.

Por isso, saudamos o Governo por ter criado o Fundo para a Aquisição de Bens Culturais para os museus e

palácios nacionais no passado mês de agosto. Para o CDS, é dever dos vivos preservar para os que ainda não

nasceram o que receberam dos seus antepassados.

Mas, reconhecendo o papel do Estado no apoio à atividade cultural e a necessidade de o reforçar, queremos

alargá-lo ao setor privado e social. Queremos uma cultura viva e dinâmica, que não esteja dependente do

Orçamento nem mendicante do Estado. Queremos que Camões não esteja reduzido a ir ao Paço pedir a tença.

Por isso, o Programa do Governo prevê reforçar o regime do mecenato cultural através de um regime jurídico

específico que permita abrir significativamente a cultura a mecenas privados. Só assim será possível aumentar

claramente a criação cultural e artística do nosso País.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Durante oito anos, o Partido Socialista teve oportunidade de avançar com

a proposta que apresenta agora. Só posso concluir que a ambição e dinâmica do Programa do Governo do PSD

e do CDS deram alento súbito ao PS para se lembrar, finalmente, da cultura. Vá lá, com oito anos de atraso.

É que, de resto, o mecenato cultural é tão importante para o PS como a comemoração dos 500 anos de

Camões: tanto um como a outra sofreram do total e absoluto desleixo do PS. Nada de novo. Já o próprio Camões

dizia, no seu tempo, que «quem não sabe arte, não na estima».

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — A nossa visão é outra. Para o CDS, o mecenato cultural é de crucial

importância para o futuro da cultura. Por isso, merece uma revisão profunda do seu regime, simplificando-o,

tornando-o mais abrangente e melhorando significativamente os incentivos fiscais para as famílias e empresas

mecenas em sede de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), de IRC e de IVA (imposto sobre

o valor acrescentado).