27 DE SETEMBRO DE 2024

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O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, peço às autoridades o favor de abrirem as galerias.

Vamos dar início aos nossos trabalhos.

Eram 15 horas e 2 minutos.

Dou a palavra ao Sr. Secretário Jorge Paulo Oliveira para a leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, informo a Câmara de que foi retirado o Projeto de

Lei n.º 199/XVI/1.ª (PS) — Procede à criação do fundo para a aquisição de bens culturais para os museus e

palácios nacionais.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, dar início aos nossos trabalhos.

Quanto ao ponto um da nossa ordem do dia, vamos proceder à discussão conjunta, na generalidade, dos

Projetos de Lei n.os 46/XVI/1.ª (IL) — Pela liberdade de escolha da creche, 100/XVI/1.ª (IL) — Inclusão das

crianças até aos 3 anos no sistema educativo, 170/XVI/1.ª (BE) — Inclusão das creches no sistema educativo,

246/XVI/1.ª (CH) — Modifica o regime do horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares por

forma a facilitar a conciliação da vida familiar com a vida profissional, 251/XVI/1.ª (L) — Altera a Lei de Bases

do Sistema Educativo e a Lei Quadro da Educação Pré-Escolar, incluindo a educação na primeira infância no

sistema educativo e incumbindo o Estado de criar uma rede universal e gratuita de educação na primeira

infância, 252/XVI/1.ª (L) — Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos

3 anos de idade, 256/XVI/1.ª (PAN) — Garante a inclusão das crianças dos 0 aos 3 anos no sistema educativo

por via da criação de um sistema da educação para a infância, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo

e 257/XVI/1.ª (PAN) — Garante a gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das atividades das

crianças no âmbito da medida da gratuitidade das creches.

Para a apresentação dos Projetos de Lei n.os 46 e 100/XVI/1.ª, da IL, dou a palavra à Sr.ª Deputada Joana

Cordeiro, que dispõe de 4 minutos.

Pausa.

Srs. Deputados, a Sr.ª Deputada vai iniciar a sua intervenção, pelo que pedia a vossa atenção.

Faça favor, Sr.ª Deputada

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste dia em que se celebram

100 anos da primeira Declaração dos Direitos da Criança, em que homens e mulheres de todas as nações

reconhecem que a humanidade deve dar às crianças o que de melhor tem para oferecer, a Iniciativa Liberal traz

a debate dois projetos de lei que têm como objetivo valorizar a primeira infância.

Queremos reforçar o apoio que é dado às famílias nos primeiros anos de vida das suas crianças e queremos

garantir que todas as crianças, independentemente da sua condição socioeconómica, têm acesso universal a

um ensino de qualidade.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Ontem falámos do sistema educativo, hoje falamos das creches — ou melhor,

e infelizmente, da falta de acesso às creches, um grave problema que tanto o PS como, agora, o PSD têm sido

incapazes de resolver.

Vejamos: em 2022, o programa Creche Feliz, lançado pelo Governo do PS, prometia garantir a gratuitidade

no acesso às creches. Mas, à boa maneira socialista, pensaram mais na propaganda do que na realidade.

Vozes da IL: — Muito bem!