I SÉRIE — NÚMERO 41

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preencha todos os requisitos daquilo que aqui temos de tratar, mas não serve para os embriões, porque em

nenhum momento — e que fique desde já claro que é em nenhum momento — o CDS estará disponível para

viabilizar qualquer iniciativa que não preserve estes embriões.

Portanto, defenderemos sempre soluções, seja o Tribunal Constitucional da opinião que for. Estamos cá para

legislar no sentido de prolongar sempre esta preservação, mantendo também este princípio, como disse no

início, de que os partidos que agora apresentam o ímpeto de defesa destes embriões consigam levar essa luta

até à defesa de todos os outros embriões.

Aplausos de Deputados do PSD e do CH.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado Mário Amorim Lopes, da Iniciativa

Liberal, que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Lemos os acórdãos do Tribunal

Constitucional que levantam aqui questões de inconstitucionalidade, nomeadamente quanto à identidade, que

deve ser preservada, dos doadores dos gâmetas e dos embriões.

Num Estado de direito, naturalmente, estas indicações, esta pronúncia do Tribunal Constitucional deve ser

acatada, mas há aqui uma questão de interesse nacional, uma questão de interesse público que também deve

ser acautelada. É que o futuro do País está em causa!

Se pessoas que querem recorrer à procriação medicamente assistida e, desta forma, construir o seu projeto

de vida não tiverem acesso aos gâmetas e aos embriões, esse mesmo projeto de vida, esse projeto pessoal,

familiar e, como tal, do País, também é posto em causa.

Portanto, estes gâmetas são absolutamente fundamentais para assegurar a procriação medicamente

assistida. A sua destruição iria, obviamente, atrasar e, em muitos casos até, impedir que muitos casais possam

ter um filho — e isto num país que precisa desesperadamente de filhos.

Perante isto, não podemos deixar potenciais pais num purgatório jurídico-constitucional. Este é o tempo de

a política resolver o problema, e, como tal, a Iniciativa Liberal irá acompanhar as iniciativas legislativas do Bloco,

do PAN e do PCP.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições, pergunto se é a Sr.ª Deputada Marisa Matias quem

encerra o debate.

Pausa.

Temos ainda a inscrição da Sr.ª Deputada Elza Pais, do PS, que dispõe de 7 segundos para intervir. Faça

favor.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, queria dizer ao PSD que o PS não recebe nenhuma lição sobre o

investimento em procriação medicamente assistida, desde 2006, até à última alteração da lei em 2009, com a

inseminação post mortem, em que os senhores votaram contra.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Ribeiro, do Grupo

Parlamentar do Chega, que dispõe de 2 minutos e 20 segundos.

A Sr.ª Sandra Ribeiro (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os embriões humanos são sementes de

vida, não podem ser tratados como uma coisa.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!