28 DE SETEMBRO DE 2024

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O Sr. Hugo Soares (PSD): — Sr. Presidente, sobre a condução dos trabalhos, verdadeiramente, queria dizer o seguinte: há dois grupos parlamentares que ainda têm tempo para poder usar da palavra.

Vozes do L: — Três!

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Creio que a Iniciativa Liberal — tive a ocasião de conversar com a Sr.ª Líder Parlamentar — já não usará da palavra.

Sucede que o Governo, neste debate, como sabe, não tem mais tempo, e creio que faria sentido que o grupo

parlamentar que o sustenta neste Parlamento, juntamente com o CDS, que já usou da palavra, pudesse encerrar

o debate e, por isso, que o Partido Socialista se pudesse inscrever previamente. É isso que diz, normalmente,

a boa tradição da Casa.

Quero, no entanto, para não criar nenhum problema, dizer que, se o Partido Socialista não estiver disponível

para que assim seja, o Grupo Parlamentar do PSD inscreverá o Sr. Deputado António Rodrigues.

Risos do Deputado do PS Pedro Vaz.

O Sr. Presidente: — As regras são claras, portanto, não posso fazer nada. Para uma intervenção, tem então a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues, dispondo de 6 minutos.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Caros Sr.as e Srs. Deputados: Desculpem-me vir falar de segurança, porque parece que é esse o tema que deveríamos discutir hoje.

Deveríamos hoje refletir sobre aquilo que nos preocupa, refletir a partir de um conjunto de estatísticas, um

conjunto de números, e falar de coisas que, de facto, interessam às pessoas, que é saber e responder à

pergunta, diretamente: somos, ou não, um País seguro?

Somos, de facto, um País seguro. Somos, como já aqui foi recordado, um País que está no ranking dos 10

mais seguros. Mas já fomos mais. No passado bem recente, em 2022, por exemplo, éramos bem mais seguros

do que éramos em 2023 e assim sucessivamente. Sobre isto houve poucas palavras. Sobre esta preocupação

há poucos atos.

Há quem venha aqui discutir e reconduzir a segurança ao aumento de penas ou, eventualmente, até advogar

a prisão perpétua, como alguns alvitraram hoje de manhã, e há outros que reconduzem esta questão ao mero

debate e dilema sobre o que é a imigração, o que é o perigo da imigração, o que é que preocupa as pessoas.

Isso só faz com que, ao olharmos para aqueles de quem precisamos, nos sintamos pior.

Por isso, é bom que tenhamos algum tipo de seriedade, é bom que tenhamos algum tipo de moderação, é

bom que tenhamos algum tipo de preocupação.

Temos preocupação, seguramente — ninguém pode deixar de falar sobre isto —, por o crime mais verificado

no País ser o da violência doméstica. Como é que nós, que gostamos de nos considerar um País civilizado, que

gostamos de nos considerar um País qualificado, que gostamos de nos considerar um País em que nos damos

muito uns com os outros, temos este dado? O crime que mais existe no País é o da violência doméstica.

É algo que perpassa pela sociedade, mas relativamente ao qual temos uma responsabilidade, e vamos

continuar a trabalhar, com todos, porque obviamente nos preocupa. Mas devem preocupar-nos, também, todos

aqueles crimes que têm crescido de uma forma exponencial, aqueles que, por exemplo, dizem respeito à

delinquência juvenil, à delinquência grupal. Esses crimes são graves, porque nos escapam ao controlo, e têm

de começar a ser combatidos ao pé das escolas. Por isso, saudamos o Governo quando tenta aumentar as

verbas, os projetos e as preocupações relativamente aos programas como a Escola Segura.

Temos de nos continuar a preocupar, e o Governo tem-no feito, relativamente aos crimes contra as forças

de segurança. Ainda ontem, foi aprovada uma proposta de lei relativamente à forma de evitar que aumentem os

crimes contra as forças de segurança, agravando as situações em que se tem de responder a esta situação. E

isto conduz-nos a outra coisa: não basta olhar, apenas e só, para a questão crítica ou para a mera visão dos

números. Temos de olhar, também, para aquilo que é feito em relação aos agentes de segurança.

Clama o Partido Socialista que o crime diminuiu, que o País está mais seguro, que temos agentes de

segurança. Durante o ano de 2023, o número de agentes da PSP aumentou apenas em 10! É isto um aumento

do número de agentes? É isto uma preocupação com o número de agentes?