I SÉRIE — NÚMERO 42

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Em 2024, este Governo, que está em funções há seis meses, ou cinco, se quiserem, já fez mais pelas forças

de segurança do que o Governo socialista em todo o ano de 2023!

Aplausos do PSD.

Até diria mais! Mesmo se juntássemos 2022 a 2023, já teríamos feito mais este ano, porque o Governo

anterior nada fez pelas forças de segurança, como já aqui foi referido. Em relação aos investimentos, sabem

qual é o valor de investimento executado pelo Partido Socialista em 2023, no que diz respeito a esquadras, a

instalações, a viaturas, em relação ao que estava previsto? À volta de 3 %! Como é possível dar condições às

forças de segurança se, em relação ao valor previsto, se fica, depois, a uma distância enormíssima relativamente

a este tipo de situações?

Nós, quando estamos a analisar dados estatísticos, também temos a preocupação de ir mais além. Este é

um drama que vivemos, que é o da perceção de segurança. Hoje, as questões de perceção de segurança estão

bem mais acima do que aquilo que os dados estatísticos nos dão. Aumentaram as participações relativamente

a crimes. Aumentaram as pessoas que estão disponíveis para dizer que houve violência, que houve crime, que

há necessidade de agir, mas também temos de analisar a situação pelo outro lado.

Aqueles que são levados a tribunal, cujas participações vão até ao fim, não são condenados ou são

condenados e, depois, são postos em liberdade demasiado depressa, e não se junta a preocupação da

Administração Interna com a preocupação da Justiça, que é a de analisar as situações todas daqueles que,

apesar dos crimes, apesar de condenados, continuam, depois, na rua.

Há alguns que acham que isto é política. Eu diria que isto é descuido. Há alguns que acham que isto é

preocupação social. Eu diria, ao contrário, que isto é um problema social. Por isso, todos devemos ter esta

preocupação relativamente a esta matéria.

São muitas as questões que tínhamos aqui para discutir, mas há uma que é relevante: o RASI não pode ser

apenas e só um conjunto de dados estatísticos.

Como a Sr.ª Ministra aqui veio dizer, é necessário ir à raiz dos problemas, analisar globalmente como se há

de agir e, acima de tudo, fazer aquilo que este Governo tem feito, a pouco e pouco, mas fazendo mais do que

os seus antecessores, que é agir. E é essa a convicção que temos, a de que este Governo vai continuar a agir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Sofia Antunes, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Dispõe de 2 minutos e 8 segundos.

A Sr.ª AnaSofia Antunes (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, Sr. Deputado Pedro Pinto, quando os números não nos dão razão, e são claros, é mais fácil questionar os números

do que questionar aquelas afirmações que aqui o vimos fazer e aquilo que, efetivamente, pensamos de forma

deturpada.

Olhando para os números, vejamos o que é que eles nos dizem exatamente. Desde 2013 até 2023, contamos

em Portugal com mais 700 000 pessoas. Supomos que são pessoas migrantes. No mesmo período, os números

demonstram-nos que a criminalidade participada registou um retrocesso de cerca de 40 000.

Ora, estes números não são em vão. De acordo com os dados que a própria Direção-Geral de Reinserção e

Serviços Prisionais disponibiliza anualmente, aquilo que verificamos é que não temos, efetivamente, um

acréscimo no número de condenados de nacionalidade estrangeira, face aos condenados de nacionalidade

portuguesa, e que, a nível da nossa população prisional, a percentagem de detentos estrangeiros tem vindo até

a reduzir-se face à percentagem de detentos com nacionalidade portuguesa.

De facto, Sr. Pedro Pinto,…

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Sr. Deputado!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sr. Deputado!