28 DE SETEMBRO DE 2024

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O Sr. Presidente: — Vamos então proceder à votação da parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Segue-se a votação do Projeto de Voto n.º 258/XVI/1.ª (apresentado pelo BE) — De pesar pela morte de

Miguel Teotónio Pereira.

Para ler o voto de pesar, tem a palavra a Sr.ª Secretária Palmira Maciel.

A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler o projeto de voto: «Miguel Teotónio Pereira faleceu no dia 6 de agosto de 2024 aos 69 anos.

Nascido em Lisboa, no dia 21 de novembro de 1954, foi ativista estudantil contra a ditadura e contra a guerra

colonial. Foi preso na sequência da ocupação da capela do Rato em 1972 e acabou sendo expulso do Liceu

Padre António Vieira.

Aquando do 25 de Abril de 1974, era estudante de História na Faculdade de Letras da Universidade de

Lisboa. O processo revolucionário fê-lo abandonar o curso para se dedicar em exclusivo à militância política. Foi

um dos fundadores do Movimento de Esquerda Socialista e militante deste partido até à extinção do mesmo.

Como o próprio dizia, não migrou para o PS, ficou onde sempre esteve.

Ao longo da vida teve várias profissões — operário fabril e de construção civil, administrativo, vendedor,

revisor de provas tipográficas —, até que, em 1985, se mudou de Lisboa para Marvão e se tornou técnico de

bibliotecas. Trabalhou durante quase quatro décadas na Biblioteca Municipal de Castelo de Vide.

Regressou à militância partidária aquando da fundação do Bloco de Esquerda, tendo sido um dos

organizadores do primeiro núcleo deste partido no distrito de Portalegre, bem como candidato à Assembleia da

República por este círculo eleitoral. Acabou por se afastar da militância partidária, mas manteve as suas

convicções políticas e sociais, apoiando, nomeadamente, os movimentos ecologistas contra a exploração de

urânio.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pela morte de Miguel

Teotónio Pereira e endereça à família e amigos sentidas condolências.»

O Sr. Presidente: — Vamos então votar a parte deliberativa do projeto de voto que acabámos de ouvir.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Votamos de seguida o Projeto de Voto n.º 334/XVI/1.ª (apresentado pela Comissão de Economia, Obras

Públicas e Habitação) — De pesar pelo falecimento de Paulo Pinheiro.

Para ler, tem a palavra a Sr.ª Deputada Germana Rocha.

A Sr.ª Secretária (Germana Rocha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Paulo Luís do Carmo Pinheiro, fundador e presidente do Conselho de Administração do Autódromo

Internacional do Algarve, faleceu no passado dia 10 de julho de 2024, aos 52 anos de idade.

Natural de Portimão, engenheiro mecânico de formação e ex-piloto automobilístico, dedicou a sua vida ao

desporto motorizado — uma paixão de todas as horas que o levou a alcançar grandes feitos em nome do

desporto português e da sua projeção internacional.

Em 2008, Paulo Pinheiro concretizou o sonho de inaugurar o Autódromo Internacional do Algarve, na sua

cidade natal, Portimão, considerado um dos melhores da Europa. Este autódromo foi palco de importantes

competições internacionais, como a Fórmula 1, em 2020 e 2021, e as edições anuais do MotoGP. Foi também

aqui a histórica vitória de Miguel Oliveira, em 2020, que marcou a memória de muitos fãs.

Para além das suas conquistas desportivas, Paulo Pinheiro destacou-se pela sua visão empreendedora,

colocando o Algarve e Portugal no mapa das grandes competições internacionais de automobilismo e

motociclismo. A sua persistência e dedicação permitiram elevar o autódromo de Portimão a referência mundial,

com provas de destaque como a Fórmula 1, o MotoGP, o Superbikes e outras competições.