28 DE SETEMBRO DE 2024

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Queria ainda dar nota de que estas famílias pediam, de facto, também o alargamento de creches, pediam

outro tipo de respostas, pediam que corrigíssemos outras injustiças, nomeadamente a injustiça no acesso às

creches por parte de crianças filhas de pais trabalhadores, que, infelizmente, são discriminadas em função de

filhos de pais imigrantes que nunca contribuíram para o nosso País.

Aplausos do CH.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mentirosa! Tenha vergonha!

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Tenha vergonha!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — São discriminadas em função de filhos de pais desempregados que não querem trabalhar e que vão para os cafés enquanto os seus filhos estão na creche.

Protestos do BE, do PCP e do Deputado do PS António Mendonça Mendes.

Esta injustiça podia ter sido corrigida hoje, mas este Parlamento prefere continuar a apoiar quem não merece,

quem não contribui, e a deixar para o último plano Portugal e os portugueses.

Aplausos do CH.

O Sr. Rui Tavares (L): — E os filhos dos emigrantes também ficam à porta da creche no estrangeiro?

Protestos do CH.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mentirosos! Aldrabões!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Andas a encher a boca, mas eu andei na pública, não andei nos privados!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, primeiro, numa declaração de voto, a pessoa quer exprimir porque é que votou num determinado sentido, não é propriamente um tempo para se reabrir o debate. É este o sentido

da figura de declaração de voto oral: porque é que eu entendi votar de uma determinada maneira, digamos, a

ratio dessa norma. Não devemos transformar isto num debate, porque senão estamos também, então, a

subverter a figura.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — A triste figura!

O Sr. Presidente: — Depois, acho que podemos estar todos, democraticamente, a ouvir-nos uns aos outros. Sr.ª Deputada Marina Gonçalves, faça favor, para uma declaração de voto.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais, quero agradecer este momento que hoje vivemos — e que ontem, aliás, tivemos a oportunidade de discutir —, de termos um conjunto

de cidadãos que se unem, que trabalham em conjunto e que nos apresentam uma iniciativa para mudar

verdadeiramente a sua vida, sobre aquilo que impacta diretamente a sua vida.

Portanto, da parte do Partido Socialista, é para nós importante que possamos concretizar também aquele

que é o anseio que está no projeto de lei, sem, obviamente, dispensar esta discussão de outros projetos que

aqui foram apresentados e de algumas matérias que podem, na especialidade, ser incluídas. Nós temos abertura

para esse debate, mas é importante, hoje, que se saliente o trabalho dos cidadãos que aqui estiveram presentes

para nos apresentarem aquilo que verdadeiramente faz sentido e muda a sua vida.

E, precisamente por este ponto, precisamente porque hoje estamos aqui a felicitar quem se mobilizou para

apresentar uma iniciativa legislativa, lamento profundamente a intervenção da Sr.ª Deputada Rita Matias,…