28 DE SETEMBRO DE 2024

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Tão forte desempenho decorreu, na sua esmagadora expressão, do consumo de residentes e de não

residentes, isto é, turistas, uma vez que o contributo positivo do consumo público caiu e o do investimento

colapsou.

O dinamismo do consumo privado ocorreu num contexto de elevadas poupanças das famílias, acumuladas

involuntariamente pelo distanciamento social ditado pela pandemia; enquanto a explosão do turismo que, em

2022, cresceu mais de 80 %, em termos reais, resultou essencialmente do efeito que ficou conhecido pelo

acrónimo inglês YOLO, you only live once, que levou a uma alteração, possivelmente estrutural, do padrão de

consumo e teve como implicação uma maior proeminência do turismo no espectro dos gastos das famílias, um

pouco por todo o mundo.

Ora, a especialização setorial da economia portuguesa, na qual pontifica, com grande destaque, a atividade

do turismo, determinou que Portugal beneficiasse desproporcionadamente desta alteração estrutural e global do

padrão de consumo. Em suma, as poupanças excedentárias das famílias e o efeito YOLO, associado à força do

setor turístico nacional, explicam o sobredesempenho da economia portuguesa, em 2022, no contexto da

economia europeia. Ainda assim, refira-se que o emprego abrandou, apesar do contributo positivo das áreas

relacionadas com o turismo.

Outro aspeto muito relevante da envolvente macroeconómica, em 2022, foi o surto inflacionista, que se

traduziu numa inflação média no consumidor de 8,1 %, sublinho, 8,1 %.

Passando para a execução orçamental, há que salientar-se a redução do défice de 2,9 % do PIB, em 2021,

para 0,4 %, em 2022. Esta melhoria muito considerável do saldo das administrações públicas resultou,

naturalmente, de um crescimento da receita muito superior ao da despesa.

No que respeita à receita, é de notar o avultado crescimento da arrecadação de impostos, com uma taxa de

variação de 16,6 %, acompanhado por um também expressivo aumento das contribuições sociais, que

registaram um incremento de 8,5 %.

Em contraste, a despesa teve uma evolução bem mais modesta, com os custos com pessoal a variar 3,5 %

e as prestações sociais e o investimento público a subir, em ambos os casos, em torno de 7 %.

Considerando que a inflação no ano de 2022 excedeu os 8 %, resulta clara uma perda do poder de compra

dos funcionários públicos, dos pensionistas, a que se soma o decréscimo, em termos reais, do investimento

público.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, por mais maçadora que a invocação de tantos números possa ser,

ela é indispensável para demonstrar que o Estado beneficiou, em 2022, de um expressivo dividendo inflacionista

que não foi partilhado com aqueles que providenciaram tamanho maná, ou seja, os portugueses.

Dir-se-ia que a redução do défice é um bem em si mesmo, o que é verdade, mas não é menos certo que

fazê-lo a coberto da inflação, que é o mais ignóbil dos impostos, porque, sorrateiro e regressivo, impõe um custo

desmesurado sobre os mais desfavorecidos, nomeadamente os mais pobres e os pensionistas.

A Conta Geral do Estado de 2022 dá conta de uma redução da dívida pública, quando expressa em

percentagem do PIB, de 11,5 pontos percentuais. Contudo, deve frisar-se que este movimento decorreu,

exclusivamente, do efeito cumulativo do dividendo inflacionista, com o forte crescimento real, que referi há

pouco, que se consubstanciou num significativo crescimento do PIB nominal, que muito mais do que compensou

o acréscimo do valor da dívida pública.

Mudando agora a agulha para temas mais específicos das administrações públicas, gostaria de salientar o

moderado crescimento da dívida nominal do Estado a fornecedores, mas, também, registar os valores muito

elevados, em excesso de 2,2 mil milhões de euros, no que respeita ao SNS (Serviço Nacional de Saúde).

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, terminaria esta breve caracterização da Conta Geral do Estado de

2022 com uma referência à evolução positiva dos montantes de pagamentos em atraso do Estado, a qual

contrasta com a inversão da tendência de redução dos prazos médios de pagamento.

Em conclusão, a Conta Geral do Estado de 2022 revela uma melhoria do saldo das administrações públicas

e uma redução do rácio da dívida pública, ainda que à custa de um aumento da carga fiscal e de uma

delapidação do poder de compra dos funcionários públicos e dos pensionistas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.