I SÉRIE — NÚMERO 42

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O Sr. Presidente: — A Mesa regista a inscrição de um Sr. Deputado para um pedido de esclarecimento, para o qual, no entanto, o Sr. Secretário de Estado não dispõe de tempo para responder.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira, do Partido Socialista. Dispõe de 2 minutos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Esse pedido de esclarecimento devia ser para o Costa ou para o Medina!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento os Srs. Secretários de Estado.

Sr. Secretário de Estado, esta Conta Geral do Estado, retrata um dos períodos mais difíceis da história do

País, porque inclui, por um lado, as consequências de uma pandemia extraordinária que afetou o mundo e que

afetou particularmente Portugal e, por outro, o aumento da inflação na sequência de um choque geopolítico que

provocou consequências significativas no bem-estar dos portugueses. Apesar destes acontecimentos

extraordinários, a Conta Geral do Estado de 2022 traduz a capacidade e a resiliência da economia portuguesa

para resistir a estes choques externos, na sequência de políticas públicas bem calibradas e que permitiram

acomodar os mesmos.

Ora, a pergunta que lhe queria fazer tem a ver com a circunstância de esta Conta Geral do Estado ser uma

de uma série de oito anos de crescimento económico, excetuando o ano da pandemia, que traduz, como disse,

políticas públicas adequadas. Portanto, não está na altura de o Governo e, já agora, o Sr. Ministro Miranda

Sarmento pedirem desculpas ao anterior Ministro das Finanças por terem entrado a pés juntos,…

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Não!

Vozes do CH: — Ora, ora!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — … quando disseram que as contas públicas estavam um caos, que o País estava um caos, no que diz respeito à política orçamental? Isto tendo em conta que o INE (Instituto Nacional de

Estatística), este semestre, disse inclusive que, afinal, temos um superavit de 1,2 % das contas públicas, e o Sr.

Ministro das Finanças ficou calado e nada disse sobre esta matéria.

Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes.

Portanto, a pergunta, de forma muito clara, é esta: é, ou não, altura de o Governo reconhecer isso mesmo,

ou seja, que o País foi bem entregue, que foi entregue em condições, com crescimento económico, com as

contas certas?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Núncio, do CDS-PP. Dispõe de 3 minutos.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira nota é para protestar pelo facto de a Conta Geral do Estado de 2022 estar apenas a ser discutida, nesta Câmara, em 2024. O Estado

tem de prestar contas de forma mais célere por uma questão de transparência democrática e de escrutínio

parlamentar.

A segunda nota é para dizer que a Conta Geral do Estado de 2022 vem desmontar muita da propaganda que

o Governo socialista tentou passar. O País estava muito pior do que pintavam os socialistas nessa altura.

A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Nota-se!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Em primeiro lugar, os portugueses empobreceram em 2022 com uma forte perda da remuneração média real, com especial enfoque no setor público, o que teve implicações sociais e

económicas muito negativas para as famílias portuguesas.