I SÉRIE — NÚMERO 42

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conjunto extenso de intervenções que eram exigidas pelos relatórios de vistoria, restabelecendo-se as condições

essenciais de segurança.

Nem tudo está completo no processo de qualificação e estabilização do STOP neste momento. Há questões

em litígio judicial que terão de ser ultrapassadas para que outras questões se finalizem, e há também, e bem,

congregação de vontades e projetos para que tal ocorra.

Hoje, o STOP iniciou um caminho para o futuro. A petição que hoje nos traz aqui — importa referir isto — e

os projetos de resolução que a acompanham têm como pano de fundo uma questão essencial: a criação cultural

e a sua difusão.

Os Governos socialistas sempre defenderam uma política cultural sustentada e de proximidade, assente na

descentralização e desconcentração territorial, de modo a incentivar o mais amplo acesso às artes. Muitos

projetos foram implementados sob este desígnio, como o testemunha o primeiro atlas artístico do País, hoje

publicitado nos media, que será apresentado na sexta-feira e que diz que não há desertos vazios, em termos

de cultura, no território nacional.

Nesse sentido, entendemos ser de capital importância a interligação entre territórios e artistas, através do

mapeamento conjunto, com os municípios, de edifícios, terrenos, oficinas, fábricas, ateliês e outros espaços que

possam ser dinamizados por eles. A democracia cultural radica na partilha da participação, mas também,

consequentemente, na partilha da responsabilidade, e o Governo tem de assumir o dever de, neste domínio,

pôr na mesa políticas consistentes de motivação e estímulo.

Defendemos a importância da promoção da cultura e dos seus intérpretes, mas sempre atentos ao respeito

e salvaguarda do estatuto e direitos de cada interveniente, em relação aos quais os poderes políticos não se

podem substituir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Machado, do Partido Social Democrata.

O Sr. Alberto Machado (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fez por estes dias um ano que esta petição foi entregue na Assembleia da República. Muito mudou: demitiu-se o Primeiro-Ministro, caiu o Governo,

tivemos eleições.

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Alberto Machado (PSD): — Os portugueses mudaram o Governo, e mudou também a situação no Centro Comercial STOP. O tema desta petição e os projetos de resolução que a acompanham convocam a

necessidade de um enquadramento do problema.

O STOP, o Centro Comercial STOP, no Porto, resultou da reconversão de uma garagem num centro

comercial, no início da década de 1980, com mais de 100 lojas. Nos anos seguintes, passou por dificuldades e

reconverteu-se, e muitas lojas passaram a ser alugadas por músicos, que usavam o local para ensaios,

gravações e como armazém para os seus equipamentos.

O Centro Comercial STOP é propriedade privada,…

O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — Muito bem!

O Sr. Alberto Machado (PSD): — … com múltiplos proprietários,…

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Muito bem!

O Sr. Alberto Machado (PSD): — … e nunca teve licença de utilização para a totalidade do edifício, mas apenas para um conjunto restrito de lojas. Não cumpria, por isso, os requisitos do regime jurídico da segurança

contra incêndios em edifícios. Entre outros, faltavam equipamentos básicos de combate a incêndios,

nomeadamente, extintores e a rede de incêndio armada, que faz a primeira intervenção, com recurso a