28 DE SETEMBRO DE 2024

79

aspersores de água, o que, naturalmente compreenderão, colocava em causa a segurança dos utilizadores

deste espaço.

Ao longo dos últimos anos, ocorreram quatro selagens de salas, 594 reclamações de ruído e três incêndios

com seis vítimas. Foram realizadas várias reuniões entre a Câmara Municipal do Porto e a administração do

condomínio, sem que se conseguisse avançar com as obras necessárias e posterior obtenção da licença de

utilização.

Após um relatório do Regimento de Sapadores Bombeiros do Porto, a Autoridade Nacional de Emergência e

Proteção Civil realizou uma inspeção, concluindo pela falta de segurança. Naturalmente, face a este relatório, a

Câmara Municipal do Porto decidiu pela selagem do edifício, facto que levou à petição hoje em discussão. E

selagem é diferente de despejo. Ninguém foi despejado. Foi uma selagem feita por falta de condições de

segurança.

Srs. Deputados, depois de uns meses de impasse, os proprietários decidiram pela mudança da administração

do condomínio e, em menos de seis meses, conseguiram efetuar obras relativas aos meios de intervenção

primária no combate a incêndios, entre outras, o que possibilitou o levantamento da mesma selagem às lojas

que possuem licença de utilização, estando o STOP já hoje em funcionamento. Estas mesmas obras vão permitir

dar início ao processo de pedido de emissão de licença de utilização às restantes lojas.

Aparece ainda um problema relativo ao entaipamento de uma porta de emergência por parte de um vizinho,

cujo processo corre em tribunal, e para o qual já existem alternativas viáveis. Paralelamente, a Câmara Municipal

do Porto disponibilizou outras instalações, a 200 m do local, para salvaguardar e reforçar a relevante atividade

cultural ali desenvolvida.

O ambiente cultural do STOP é diversificado. Desde o ensino do violino ao rock, do pop à música

contemporânea, e até outras artes, como a pintura e o restauro, são múltiplas as atividades culturais que se

desenvolvem neste espaço.

Neste período, alguns músicos compraram as lojas que arrendavam. São pessoas que acreditam no seu

trabalho e nos seus projetos, mas, sobretudo, que acreditam no futuro e na viabilidade deste centro comercial.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Alberto Machado (PSD): — O Programa do Governo pretende apoiar as instâncias de criação artística contemporânea e criar um programa nacional de apoio a estruturas de programação, residência, incubação e

criação artística independentes, uma política alinhada com o caminho que os proprietários do STOP, os músicos

e a Câmara do Porto estão a desenvolver.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao fim de um ano, o STOP mudou. Mudaram os factos que levaram à

selagem do edifício, mudaram as perspetivas para a obtenção das licenças de utilização, mudou a atitude do

condomínio.

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Muito bem!

O Sr. Alberto Machado (PSD): — Só não mudou a resiliência dos músicos e a sua vontade de continuar a trabalhar e a partilhar a sua arte connosco.

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Vai daí…?

O Sr. Alberto Machado (PSD): — O encerramento do STOP decorreu no cumprimento da legalidade, evitando a responsabilidade pública de lá poder ter ocorrido uma qualquer tragédia, sendo que a

responsabilidade do condomínio foi finalmente assumida.

Termino, congratulando os proprietários por terem tomado as medidas necessárias que permitiram o normal

funcionamento do STOP e os músicos, que mantiveram o diálogo contínuo com o condomínio, trabalhando em

conjunto para resolver os problemas já referidos.

A tentativa de politização deste assunto por parte de coletivos de extrema-esquerda não colheu junto dos

reais interessados na resolução destes problemas.