28 DE SETEMBRO DE 2024

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por agradecer aos peticionários o seu exercício de cidadania ao apresentarem esta petição.

A sua posição é legítima e, da nossa parte, compreendemos perfeitamente as ansiedades dos peticionários.

São legítimas as preocupações de quem quer manter um polo cultural que surgiu de forma espontânea, mas

estas questões nunca são a preto e branco. Há nuances importantes relacionadas com o nível de ruído,

segurança e direitos de propriedade que devem ser tidas em conta nesta discussão.

Esta discussão pode e deve ser feita com todos os intervenientes, com todos os interessados, mas este não

é o local certo para isso. Este é um assunto local, que deve ser resolvido localmente por quem não só tem a

autoridade política para isso, mas também um conhecimento detalhado da situação para poder decidir e fazer

opções informadas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — É uma questão de política de cultura!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Como disse o Sr. Deputado João Almeida, não estamos na Assembleia Municipal do Porto, e nem o facto de terem falado dois vereadores da Câmara Municipal do Porto

— e, se calhar, mais houvesse, mais teriam falado hoje — muda esta questão. Nós não podemos falar, num dia,

em descentralização e subsidiariedade e, no outro dia, querer decidir, a partir de S. Bento, a utilização a dar a

um centro comercial na cidade do Porto.

Sendo as preocupações válidas, a forma de intervenção meritória, não é aqui, em Lisboa, na Assembleia da

República, que um assunto local, do Porto, deve ser decidido. O respeito pelo poder local, pela autonomia das

autarquias, assim o exige.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Carvalho, do Chega.

A Sr.ª Patrícia Carvalho (CH): — Sr. Presidente, o valor que a arte, nas suas mais diferentes facetas, tem para a sociedade é inquestionável e é indissociável de um país tão rico culturalmente como é Portugal.

O nosso País é conhecido pelas suas mais variadas formas de arte, como é o caso do fado, do folclore, da

azulejaria, da gastronomia conventual, da arte manuelina, da tauromaquia — entre muitas outras formas de ser

e de sentir a arte e a cultura portuguesas.

Aplausos do CH.

Protestos do PAN.

A cultura é de todos e para todos, pelo que tem de ser regida por uma política abrangente, transparente,

equitativa e financeiramente responsável. Por ser um património de todos, a cultura deve ser tratada com uma

visão global, que abranja diversas formas de expressão artística e respeite o equilíbrio local e regional.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Carvalho (CH): — É importante sublinhar que a política cultural não se deve fazer de e para nichos culturais. Ao permitir que o Estado intervenha diretamente na defesa dos interesses de músicos

específicos, estaremos a abrir a porta para a criação de favorecimentos pontuais,…