7 DE OUTUBRO DE 2024

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O Sr. Alfredo Maia (PCP): — … na sua carta encíclica Laudato Si’, de 24 de maio de 2015.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Amém, amém!

O Sr. Rodrigo Alves Taxa (CH): — Os comunistas a falarem no Papa?!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — É necessário…

Protestos do CH.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, eu acho até que não é assim muito corajoso a pessoa não deixar falar

os outros. Acho que a demonstração de segurança é nós permitirmos que toda a gente se exprima e

combatermos pelas ideias. Volto a dizer: acho que a teoria do cancelamento é sempre má — acho que é sempre

má, à esquerda ou à direita —, e, enquanto eu for Presidente, hei de tentar que a situação seja sempre de

igualdade.

Portanto, Srs. Deputados, os apartes com persistência perturbam, efetivamente, uma intervenção, todos

sabemos isso. O Sr. Deputado tem todo o direito a exprimir a sua opinião e, depois, a contra-argumentar em

relação àquilo que digam.

Faça favor, Sr. Deputado Alfredo Maia.

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

É necessário agir na educação para o respeito pelos animais, como pelos outros, de resto, e em medidas de

prevenção, dissuasão e fiscalização que evitem situações de maus-tratos e abandono.

Por isso, neste debate, o PCP coloca em discussão um projeto de lei com vista a um regime sancionatório

contraordenacional aplicável aos animais de companhia.

Esse projeto visa a punição de quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-

tratos físicos a um animal de companhia ou de quem, tendo o dever de o guardar, vigiar ou assistir, o abandone.

O caminho que está a ser proposto por outras forças políticas consiste em insistir e agravar penas do Código

Penal, uma opção que a vida já mostrou ser desproporcionada, e que implica a mobilização de meios de

investigação, de órgãos de polícia e dos tribunais, num esforço cheio de obstáculos, além de comportar o risco

não despiciendo de instrumentalização da queixa-crime ou mesmo de fomento da denúncia vingativa em

conflitos entre vizinhos.

Além da intervenção do Estado e dos seus organismos, das autarquias e das polícias, designadamente na

fiscalização, devem ser privilegiadas medidas e ações, no plano educativo e pedagógico, de promoção das

preocupações com o bem-estar animal, essenciais a uma relação consciente com os valores que se pretende

promover. Há, assim, Srs. Deputados, que ir fazendo caminho.

O PAN…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Quem?

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — … traz também a debate uma proposta para a realização de um referendo

sobre a abolição das touradas.

O tema requer amadurecimento da reflexão sobre uma prática que divide a sociedade portuguesa de forma

muito sensível,…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Isso!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — … a ponto de despertar apaixonados antagonismos e receio pelos efeitos de

uma proibição junto de algumas comunidades.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!