I SÉRIE — NÚMERO 45

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O Sr. Jorge Pinto (L): — Pois há!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Fica registado!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — … que até nas festas não querem deixar beber cerveja. Imagine-se: nem o álcool

se pode consumir nas festas tradicionais! É isto que é o PAN.

No entanto, são os mesmos partidos que defendem que os jovens mudem de sexo; são os mesmos partidos

que defendem que os jovens possam partilhar casas de banho mistas; são os mesmos partidos que dizem que

as drogas têm de ser liberalizadas.

Aplausos do CH.

Protestos do Deputado do L Paulo Muacho.

Nunca vamos permitir isso, Sr.as e Srs. Deputados!

Em Setúbal, o PCP preferiu criticar uma Deputada de um partido político por ter dito que a comunidade cigana

tratava mal os cavalos. Ora, quem conhece e quem vive junto da comunidade cigana que tem animais percebe

bem aquilo que se passa.

Mas a importância da pergunta é: de que lado é que está o PCP? Está do lado dos animais que são

maltratados, e maltratados por todas as pessoas, neste caso, uma comunidade? Ou está do lado da demagogia

e da hipocrisia deste projeto?

É que o PCP, cada vez que vimos a esta Casa dizer que são necessárias penas de prisão efetivas para quem

maltrata os animais de companhia, vota contra. Então, qual é a vossa opinião? O que é que o PCP tem a dizer?

Hoje caiu a máscara! O Sr. Deputado Alfredo Maia vai ter de dizer assim: «Nós realmente condenamos a

violência da comunidade cigana sobre os animais, particularmente os cavalos.» É isso que o Sr. Deputado hoje

tem de dizer aqui, nesta Casa. É isso, tem de ter essa coragem para o fazer.

Aplausos do CH.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Leitão.

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Alfredo Maia, tenho a

certeza de que vai ouvir as minhas palavras e interpretá-las bem, ao contrário da Sr.ª Deputada Inês de Sousa

Real, que fez uma completa extrapolação do meu pedido de esclarecimento.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Aquilo que quero dizer concretamente sobre o projeto de lei que o PCP traz

aqui hoje, com o título «Aprova o regime sancionatório dos maus-tratos a animais de companhia», é que não

acaba com nada; acaba é com a criminalização, que já está prevista no Código Penal.

Nós compreendemos que a lei em vigor possa ter alguns obstáculos, compreendemos que a lei possa ser

até densificada; mas não é isso que o PCP está aqui a propor. O que o PCP está a propor é que se acabe com

a lei, é que se revogue a lei. E o que é que isso representa na prática? Um autêntico retrocesso civilizacional da

nossa sociedade quanto ao bem-estar animal e àquilo que tem sido a criminalização, já prevista, dos maus-

tratos a animais de companhia.

Por isso, eu pergunto, Sr. Deputado Alfredo Maia: é isto que o PCP nos vem trazer aqui hoje? É um retrocesso

civilizacional? É voltarmos uma década atrás, a uma situação em que os animais de companhia e os maus-

tratos eram permitidos e apenas alvo de uma contraordenação?

Aplausos da IL.