7 DE OUTUBRO DE 2024

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Acompanhamos as preocupações do PAN quanto ao bem-estar animal, mas é importante deixar claro,

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, que, no debate parlamentar, na dialética, há excessos, mas não pode haver

falsidades.

A Iniciativa Liberal, esta bancada parlamentar, não defende a tauromaquia. Nenhum destes Deputados

defende a tauromaquia.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Parece!

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Eu nunca fui, nem conto ir nunca ir a um espetáculo tauromáquico e,

portanto, não nos pode imputar aquela que não é a nossa posição.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Tens de ir!

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Aliás, digo-lhe mais: é nosso entendimento que o Estado não deve

subsidiar, não deve apoiar com dinheiros públicos o espetáculo tauromáquico.

Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.

Agora, onde nós nos separamos do PAN e da esquerda proibicionista é na questão da liberdade.

Defendemos a liberdade de escolher, mesmo quando essa escolha nos incomoda, porque acreditamos que o

verdadeiro teste de uma sociedade livre não está em proteger apenas aquilo com que concordamos, mas em

permitir aquilo de que discordamos, e nós discordamos do espetáculo tauromáquico.

Para muitos, em Portugal, a tauromaquia faz parte da sua cultura, da sua mundividência e da sua tradição.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Isso!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Discordamos desta prática, ou de que, aliás, ela possa sequer qualificar-

se como cultura, mas respeitamos a liberdade dessas pessoas e não podemos permitir que se use o Estado

como um árbitro da moralidade. No limite, cada população, cada concelho deverá decidir em consciência o que

fazer.

A nossa posição pode não ser, certamente não é, a mais fácil de defender. É fácil defender as touradas nos

partidos à direita, porque gostam delas, e é muito fácil também aos partidos à esquerda, que não gostam de

touradas, sugerir agora que se proíbam. Estas são as posições fáceis. Mas não está aqui em causa escolher o

caminho fácil, mas, sim, defender o que acreditamos que é justo: uma sociedade que preza a liberdade individual

e a responsabilidade pessoal e que não se tenta impor aos outros por via do proibicionismo.

De forma natural, a sociedade caminhará por vontade própria para o fim das touradas. Não queiramos usar

as práticas de outros tempos para forçar o processo.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — A Mesa não regista nenhum pedido de esclarecimento, por isso vou dar a palavra, para

uma intervenção, ao Sr. Deputado Cristóvão Norte, do PSD, que dispõe de 17 minutos e 41 segundos.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há 29 anos tomava a palavra, nesta

Câmara, neste mesmo púlpito, um Deputado do Partido Social Democrata para apresentar a Lei de Proteção

Animal.

À época, perante a condescendência dos demais Deputados, porventura, só esse Deputado acreditava que

era imperioso haver uma transformação em Portugal, que iria no sentido do dever geral de respeito pelos animais

e, por via disso, abriu uma página, um caminho, abriu, no fundo, a consagração da proteção animal em Portugal.