I SÉRIE — NÚMERO 45

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Falo-vos do Deputado António Maria Pereira, uma das figuras mais insignes deste Parlamento no pós-25 de

Abril e que prestigiou a causa animal.

Aplausos do PSD e do Deputado da IL Rodrigo Saraiva.

Fazendo este ano 100 anos do seu nascimento, não poderia haver melhor ocasião para o relembrar e honrar

do que hoje, no Dia Mundial do Animal, travarmos este debate com tão grande significado civilizacional.

Quero dizer-vos que, desde esse período, fizemos um grande percurso no que à causa animal respeita. Em

2014, aprovámos a criminalização dos maus-tratos e o abandono dos animais de companhia, e criámos aí um

paradigma: encarar o animal não apenas na sua relação com o seu proprietário ou detentor, mas, sim, pelo seu

valor próprio, inscrevendo esse dever geral de respeito e garantindo, desse modo, um reforço da proteção

animal, elevando essa proteção, mobilizando o direito penal, censurando, da forma mais severa, os maus-tratos

e o abandono de animais de companhia.

Foi possível, nessa ocasião, de um lado ao outro do Parlamento, juntar várias iniciativas, juntar vontades,

juntar energias e inaugurar esse novo paradigma, mas esse paradigma não ficou por aí.

Os animais, até 2016, em Portugal, eram tratados no Código Civil como coisas, como um frigorífico, uma

cadeira ou qualquer bem de que dispomos livremente. Nós alterámos a lei e o PSD tem a honra, com outros

grupos parlamentares,…

Aplausos do PSD.

… de ter sido autor desta iniciativa, inaugurando essa transformação que resultou de um impulso legiferante

da sociedade que nos obrigou a todos a refletir sobre essa questão, a considerá-la e a avançar determinados

numa sociedade com cânones morais e éticos mais elevados, respondendo pela modernidade e salvaguardando

essa proteção.

É que, quando estamos a proteger os animais, não estamos a protegê-los só a eles; estamos a proteger-nos

a nós de más práticas, de abusos, de intolerâncias, de crueldades, de tudo aquilo que desejamos erradicar na

nossa sociedade.

Aplausos do PSD.

Mas não ficámos por aí: aprovámos o fim dos abates, uma prática que muitos censuravam e que mobilizou

milhares de cidadãos, e criámos uma política a favor da esterilização.

Esta matéria deve concitar o apoio incondicional de todos aqueles que se consideram bons, que se

consideram genuínos, que têm preocupações profundamente humanistas. Portanto, quero saudar o esforço do

Governo do Partido Socialista e o esforço do PAN nesse combate, porque ele realmente foi importante para,

nestes aspetos cruciais que estou aqui a referir — e creio que hoje merecem o reconhecimento de todos os

grupos parlamentares que têm aqui assento —, termos conseguido atingir esses objetivos.

Aplausos do PSD, do PAN e de Deputados do PS.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Eh lá!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Não estou aqui para vos dividir, não estou aqui para contrapor o PAN ou o

Bloco de Esquerda ou o Chega ou quem quer que seja. Não estou!

Estou aqui para transmitir que ainda há um caminho a percorrer, um caminho que deve fundar-se nas normas

europeias de proteção animal, seja no que versa à produção seja no que versa às escolhas dos consumidores,

que nós sabemos que se alteram de dia para dia e que, cada vez mais, obrigam a cânones mais exigentes deste

ponto de vista.

Estou aqui, no fundo, para dizer que podemos melhorar aspetos nucleares, quer no que versa à proteção

animal do ponto de vista contraordenacional ou do caráter penal, quer na própria organização do Estado, para,

em casos-limite, como aqueles que muitas vezes têm acontecido em incêndios e outros, podermos assegurar