7 DE OUTUBRO DE 2024

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Existe esse compromisso da parte do seu Governo para que, efetivamente, não se ponha em causa o

trabalho e a reivindicação da sociedade civil? Foram muitas associações que pediram a esta Assembleia que

não permitissem que essas matanças continuassem.

Por outro lado, nas demais propostas que temos a debate — sabemos que nos separa o tema da

tauromaquia, mas há também propostas para que não tenhamos animais a morrer carbonizados nos incêndios,

em agonia, para que haja um plano de proteção civil que inclua estes animais e para que possamos ter os

médicos veterinários municipais a atuar no terreno —, pergunto-lhe se a sua bancada está disponível para nos

acompanhar e para travarmos também este flagelo que, no domínio da proteção civil, tem sido a ausência de

mecanismos de resposta que protejam os animais.

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Cristóvão Norte, para responder, aviso a

Câmara de que, tal como é nossa prática habitual, as votações serão imediatamente a seguir ao termo deste

ponto da ordem de trabalhos.

Sr. Deputado Cristóvão Norte, dispõe de 3 minutos para responder. Faça favor.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Pinto, não sei

se falo através do ChatGPT, mas devo dizer que o ChatGPT, muitas vezes, diz coisas mais coerentes e

estruturadas do que aquelas que o Sr. Deputado diz. Disso, não tenha dúvida rigorosamente nenhuma.

Aplausos do PSD.

Risos do Deputado do L Jorge Pinto.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ah, então usa! Então usa! Assim é que se descobre!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Deixe-me dizer o seguinte: há aqui uma diferença de fundo entre a posição

que o Partido Social Democrata sustenta e a posição do Chega. É que eu não quero, não desejo e censuro

quem queira mandar na RTP!

O Sr. Gonçalo Valente (PSD): — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Eu não quero mandar na comunicação social. Quero uma comunicação

social que seja livre, que tenha liberdade editorial e que faça as escolhas que entender, seja em que matéria for.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Serviço público!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — A única coisa que se exige à televisão pública é que avalie aquilo em que,

cada momento, é serviço público e que garanta o cumprimento escrupuloso da legalidade.

Quero dizer uma coisa a respeito do IVA. O Sr. Deputado interpelou a bancada do PSD e sussurraram-me

ao ouvido, porque eu não estava cá, que o Chega, numa iniciativa recente a respeito desta matéria, na anterior

Legislatura, absteve-se.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Hã?!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Pois foi!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Mentira!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sim, sim!

O Sr. Gonçalo Valente (PSD): — Na altura, absteve-se, contribuindo para a subida do IVA. É mentira? Isto

é mentira?!