I SÉRIE — NÚMERO 45

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Protestos de Deputados do CH.

Não é mentira! Houve uma abstenção.

Vozes do PS: — Estava lá a Cristina! Onde é que ela está hoje?!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Se fui mal informado, corrijo, não tem nenhum problema. Há muitos ângulos

para atacar o Chega e censurar o vosso comportamento, este é só mais um deles. Não é problemático, não se

preocupem!

Quero dizer, e quero que fique claro, que o entendimento que tenho a respeito dessa matéria é este: se uma

atividade é lícita, ela deve ter um tratamento.

Podemos discutir se uma atividade deve ser legal ou ilegal, e há atividades que são legais que eu desejaria

que não fossem. Mas a partir do momento em que o Estado entende que elas são legais, então, na decorrência

desse entendimento, esse Estado não pode, depois, puni-la e censurá-la, procurando subterfúgios, e conduzi-

la à ilegalidade.

Vozes do PSD: —Muito bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Isto é um princípio geral que não tem a ver com touradas, tem a ver com

tudo.

Para terminar, agradeço muito as suas palavras, Sr.ª Deputada, tenho muita estima e consideração por si,

fez um grande papel. E quero dizer-lhe, para que todos oiçam nesta Câmara, e assumo-o à frente de quem quer

que seja: em relação à questão dos abates e em relação à questão da criminalização, nós não vamos voltar

atrás, vamos para a frente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Respondeu zero!

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Pedro Pinto está a pedir a palavra, presumo que seja para uma

interpelação à Mesa.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, é apenas para mandar distribuir a proposta de alteração feita pelo

Chega ao Orçamento do Estado para 2024, onde se baixava o IVA da tauromaquia para 6 %. Foi uma proposta

do Chega, o PSD absteve-se.

O Sr. Gonçalo Valente (PSD): — Não, não!

A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — O PSD fez uma proposta própria!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Portanto, quem sussurrou ao ouvido do Deputado Cristóvão Norte enganou-o,

porque foi o Chega que apresentou essa proposta,…

O Sr. Gonçalo Valente (PSD): — Isso não é verdade! Não é verdade!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — … basta ir ver às propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024.