7 DE OUTUBRO DE 2024

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Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, será distribuída.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Pretende também fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Deputado?

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, permita-me apenas assinalar, penitenciando-me pelo erro

perante a bancada do Chega. Recebi uma informação que, aparentemente, não estava de acordo com a

realidade,…

Vozes do CH: — Ah!…

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … e, portanto, peço desculpa à bancada do Chega por ter feito essa

afirmação.

Vozes do CH: — Ah!…

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Retrato-me por isso, mas permita-me assinalar a seguinte circunstância: é

que, de facto, em relação a essa matéria que eu estava a transmitir, no anterior Orçamento do Estado, a bancada

do Partido Social Democrata fez uma proposta a respeito disso.

O Sr. Presidente: — Está clarificado, e, então, provavelmente já não valerá a pena distribuir o documento

que foi solicitado pelo Chega.

Para uma intervenção, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Luís Paulo Fernandes, do Chega, que dispõe de

8 minutos e 9 segundos.

O Sr. Luís Paulo Fernandes (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero saudar e cumprimentar,

no seu dia, todos os médicos veterinários. Também quero saudar o aniversário dos 65 anos da Base Aérea de

Monte Real, no meu distrito, Leiria — são 65 anos na Força Aérea!

Também no Dia Mundial do Animal, o Chega não só comemora como age e apresenta, com equilíbrio,

medidas especiais que permitam a criação de equipas municipais de socorro animal, reconhecendo os médicos

veterinários municipais como agentes de proteção civil.

Para o Chega é tão importante a cultura e tradição como pensar onde se falha, nas calamidades, no socorro

a pessoas e bens ou na proteção animal. E os sucessivos Governos têm falhado consecutivamente.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Luís Paulo Fernandes (CH): — A proteção animal tem assumido, nos últimos anos, especial relevância

político-normativa e social, tanto em Portugal como em toda a Europa e por todo o mundo.

Não existe um regime planeado e articulado com a Proteção Civil que regule os procedimentos de resgate e

auxílio a animais em emergência, como em incêndios ou outras catástrofes. Tais situações, em rigor, afetam

não só populações e bens, como também, de forma devastadora, animais de várias tipologias: selvagens, de

pecuária ou de companhia.

No entanto, até à data, todas as iniciativas que fundamentaram a necessidade de um plano nacional de

resgate animal ou medidas adicionais ao Plano Nacional de Emergência e Proteção Civil foram rejeitadas.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem!

O Sr. Luís Paulo Fernandes (CH): — Consequência dos inúmeros incêndios, ocorridos de norte a sul do

País, os últimos cinco anos ficaram marcados pela confirmação de que existe uma total ausência de respostas