I SÉRIE — NÚMERO 45

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este tipo de matérias, mas sim às casas da democracia local, às câmaras municipais e às assembleias

municipais.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É o PS a fugir! É, é!

O Sr. Pedro Sousa (PS): — Como tal, deve ser o poder local a debruçar-se sobre este assunto, dentro da

autonomia e da liberdade que lhe são reservadas no desempenho do seu papel no apoio às artes e à cultura,

nas suas mais variadas formas.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Por isso é que aconteceu o que aconteceu em Viana do Castelo!

O Sr. Pedro Sousa (PS): — É importante sublinhar que a livre fruição cultural está constitucionalmente

consagrada e que as manifestações culturais previstas pelo direito português estão tuteladas pelo Ministério da

Cultura. Este tem sido, desde sempre, o posicionamento do Partido Socialista em relação a todo o tipo de

incentivos públicos, sempre em plena consonância com a liberdade e a autonomia do poder local.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É nenhum! É nenhum!

O Sr. Pedro Sousa (PS): — É assim que elas podem realçar a identidade do seu território, o seu património

etnográfico,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vergonha!

O Sr. Pedro Sousa (PS): — … aquilo que as torna diferentes e únicas face às outras terras, promovendo a

coesão em conformidade com as suas agendas locais e regionais, sempre tendo em conta a sua economia e o

seu desenvolvimento.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Fabian, onde está a Mariana?!

O Sr. Pedro Sousa (PS): — É certo, porém, que a cultura não só emana dela como está em constante

diálogo com toda a população, incluindo aquela que não se revê nesta prática. A cultura serve tanto para refletir

as sensibilidades e os valores da população como para os desafiar, numa interação que, naturalmente, nem

sempre é pacífica.

O projeto de lei do PAN reflete dois aspetos importantes da evolução mais recente a este nível. Primeiro,

sublinha a evolução do nosso entendimento coletivo sobre o lugar da violência no desenvolvimento psicológico

e social das crianças e dos jovens e sobre a necessidade de os proteger do sofrimento, incluindo o alheio. Esse

alerta já foi, inclusive, deixado a Portugal pelo Comité dos Direitos da Criança, das Nações Unidas, que defende

que nós, enquanto País, devemos aumentar o conhecimento dos representantes do Estado, dos meios de

comunicação e da população sobre os efeitos negativos nas crianças, mesmo como espectadoras, da violência

associada às touradas. Este projeto de lei permite caminhar e avançar nesta direção.

Segundo, esta proposta contribui para que os mais novos cresçam mais sensibilizados para o respeito pelos

animais, promovendo uma mudança de mentalidades que poderá eventualmente resultar, ou não, no lugar das

touradas na cultura portuguesa.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Quem educa são os pais! Os pais é que educam!

O Sr. Pedro Sousa (PS): — Foi, aliás, neste sentido que o XXII Governo do Partido Socialista aprovou, em

Conselho de Ministros, um decreto-lei que alterou a classificação etária para assistir a espetáculos

tauromáquicos, fixando-a nos maiores de 16 anos.