7 DE OUTUBRO DE 2024

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A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, espero que agora tenhamos, de facto, as condições para

intervir.

Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, quero saudar a realização deste debate por, num dia tão simbólico

como é o Dia Mundial do Animal, discutirmos em Plenário a proteção e bem-estar animal em Portugal.

Trata-se de um debate que, como sempre, traz muitas paixões, muitas visões sectárias e muitos radicalismos.

Quando estamos a chegar mesmo ao fim desta discussão, parece-me que é importante, e para o PSD é muito

importante, que se recentre o debate com moderação, com responsabilidade, e, em vez de ter em conta o maior

soundbite que pode sair da Sala, ter em conta aquilo que é a conciliação entre os interesses dos animais e os

interesses das pessoas.

Tem de ser sempre neste equilíbrio que encontramos um bom ordenamento jurídico e uma boa tutela que,

por um lado, salvaguarda as pessoas e, por outro lado, salvaguarda os animais. E, sim, é difícil, mas é difícil ser

responsável, é difícil governar e é difícil tomar decisões.

Quanto às touradas, o PSD está onde sempre esteve: do lado da tradição, do lado da economia local, do

lado do quanto ela é importante para determinadas regiões e para determinadas populações. Sempre fomos

muito claros. O que nos distingue de muitos partidos é que não temos mordaças na livre opinião dos nossos

simpatizantes, dos nossos Deputados e dos nossos eleitos. Somos um partido de liberdades, mas liberdade não

é irresponsabilidade e isso é uma marca do PSD de que muito nos orgulhamos.

Aplausos do PSD.

Tal como muito nos orgulhamos de todo o caminho que foi feito na tutela do bem-estar animal, na

criminalização dos maus-tratos aos animais, porque, não obstante se ter passado uma ideia de que isso eram

propostas de outros partidos, a verdade é que, quando eles apareceram, quando cá chegaram, já o PSD tinha

feito este caminho e já tinha criado esta lei.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — É importante fazermos história e atribuir o seu ao seu dono, porque me

custa muito ouvir sistematicamente falar de Deputados do PSD e das leis aprovadas no tempo de Governos do

PSD e fingirem que não temos nada que ver com isso. Sempre lá estivemos, na primeira linha.

Aplausos do PSD.

Mas estar na primeira linha, Sr.as e Srs. Deputados e portugueses que estão nas galerias a ouvir-nos, não é

sucumbir a radicalismos, porque isso nós recusamos, não é ignorar qual é a função que cada animal tem na

nossa sociedade e na nossa cadeia. Consideramos que há animais para produção, para desporto, para uma

série de atividades e também para a nossa companhia, aqueles que são parte da nossa família. Nem tudo é

igual.

Mas também não fechamos as portas às evoluções e às densificações legislativas que podem ter este tipo

de regimes, até porque temos muita consciência e muita preocupação com algumas questões que nos foram

chamadas à atenção, nomeadamente pelo Conselho Superior da Magistratura, já mesmo depois de o Tribunal

Constitucional se ter pronunciado sobre a questão da inconstitucionalidade que pesava, permitam-me o aparte,

sobre todas as nossas cabeças.

Todos estávamos preocupados — exceto o PCP, como hoje se viu, porque não quer a criminalização dos

maus-tratos aos animais de companhia — com esta matéria e a verdade é que temos aqui um novo fogo para

poder densificar o que for preciso densificar, para que estas dúvidas, de uma vez por todas, acabem. Mas

devemos fazê-lo com calma, com serenidade e com responsabilidade, porque essa é a nossa marca e não a

abandonaremos.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem!