I SÉRIE — NÚMERO 45

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A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Recusaremos sempre tentar ver quem corre mais numa qualquer corrida,

quem dá o maior soundbite, porque isso não serve os portugueses, os animais, as famílias, as tradições, a

economia, nem Portugal. E, em última instância, é desse lado que nós queremos estar sempre, ao lado de

Portugal, dos portugueses e das pessoas, bem como dos seus animais, obviamente.

Não podemos aqui falar, como muitas vezes caímos neste radicalismo, do proibicionismo do gosto: «Eu não

gosto, proíba-se», «Não me agrada, proíba-se», «Isto vamos tentar promover porque eu gosto, é do meu gosto.»

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Permitam-me uma nota pessoal: eu não gosto de touradas, mas

defendê-las-ei até ao fim, enquanto elas forem importantes para Portugal, para os portugueses e para os

territórios.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, a Mesa não regista pedidos de esclarecimento, pelo que dou a palavra,

para uma intervenção, à Sr.ª Deputada Diva Ribeiro, do Chega. Dispõe de 4 minutos e 10 segundos.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diva Ribeiro (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta intervenção não procura acicatar o

debate nem promover discussões; é, sim, um apelo para quem quer mais para os animais. Assim, esta

intervenção procura compreensão, cooperação e empatia, pretende unir e não dividir, procura consensos e não

fraturas. Não pretendemos colocar de um lado os que gostam e do outro os que não gostam de animais. Julgo

que posso dizer que todos temos o mesmo objetivo, que é dar mais dignidade aos animais.

Mas, ainda assim, devemos respeitar todas as mundividências, ainda que todas sejam diferentes. Por isso

mesmo, começo por dizer que nos devemos envergonhar todos, nesta Casa, que se estime que no nosso País

exista cerca de 1 milhão de animais abandonados.

Aplausos do CH.

Em média, são 115 animais por dia. Em 2023, só a PSP (Polícia de Segurança Pública) recebeu perto de

12 000 denúncias por maus-tratos a animais. Este é o resultado de uma inexistente política de controlo da

população animal, sendo que os dados só não são piores porque, durante anos a fio, associações de proteção

animal se substituíram ao Estado e fizeram aquela que era a sua função — resgataram, cuidaram, esterilizaram

e deram para adoção os animais que tinham a seu cargo.

Aplausos do CH.

Ainda hoje o fazem. Ainda hoje são fundamentais e insubstituíveis no que concerne ao resgate e ao respeito

pelos animais. O meu muito, muito obrigada a todas as pessoas que são voluntárias, membros de associações,

cuidadores. O vosso trabalho é inestimável.

Porém, não há voluntários que cheguem quando o próprio Estado não cumpre a sua parte. Aos dias de hoje,

ainda há municípios sem centro de recolha e sem médico veterinário municipal. Muitos deles, Srs. Deputados,

cujos executivos são atualmente do PS e do PSD, partidos que vêm aqui fazer discursos bonitos sobre os

animais mas que depois não conseguem sequer contribuir com o básico.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem!

A Sr.ª Diva Ribeiro (CH): — Se o próprio Estado não trata bem os animais, não os trata com dignidade,

como podem esperar que os cidadãos o façam? É preciso dizer, é preciso sensibilizar as pessoas contra o

abandono, os maus-tratos a animais, mas é preciso que o Estado dê o exemplo, tanto na forma como os trata,

como na forma como pune ou não pune quem infringe a lei.