7 DE OUTUBRO DE 2024

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A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, tal como todos os outros Deputados que já alguma vez se manifestaram

como muito bem entenderam, tem esse direito. Depois, em relação a isso, cada um responde politicamente e o

povo deve depois considerar a forma como se fala e a atitude que se tem aqui no Hemiciclo.

Agora, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real tem o direito, vai falar, vai intervir durante 3 minutos e

35 segundos e vamos todos ouvi-la, com o silêncio democrático que a situação exige.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, cumprimento, mais uma vez, as Sr.as e os

Srs. Deputados. E, permita-me, Sr. Presidente, que diga que eu também não pedi a nenhum dos Deputados

nem para tirarem o barrete, nem para tirarem os pins e, certamente, o Sr. Deputado não me vai pedir para tirar

a t-shirt.

Aplausos do PS, do BE e do L.

Risos do CH.

Isso levar-nos-ia para todo um outro debate, Sr. Deputado. E, como boa feminista que sou, o Sr. Deputado

correria o sério risco, com todo o respeito que esta Casa da democracia me merece, de ainda o fazer.

Naquilo que diz respeito a este debate, por ocasião do Dia Mundial do Animal, começo por saudar de novo

todas as associações aqui presentes e as cuidadoras e ativistas, incluindo também as cuidadoras das nossas

colónias da Assembleia da República. Este é um dia para todos e por todas estas pessoas. E é um dia em que

nos lembramos que, de facto, partilhamos este chão comum, este espaço comum entre pessoas e animais e

que também devemos recordar o caminho que foi feito, em particular o que decorre da lei de proteção aos

animais.

Este não é um debate sobre a cultura do gosto. Este também não é um debate sobre radicalismos. Quando

muito, somos radicalmente inclusivos, somos fundamentalmente empáticos com todos os seres, sejam eles

pessoas ou animais.

Mas quando há quase 30 anos se aprovou, nesta mesma Casa da democracia, a lei da proteção dos animais,

hoje em vigor após sucessivas alterações, tendo sido subscrita e alterada por ilustres nomes da nossa história

parlamentar, de tão diversificada proveniência política, não posso deixar de evocar Pacheco Pereira, Manuela

Aguiar, Cecília Catarino, Rui Machete, António Maria Pereira — já tantas vezes aqui evocado —, Almeida

Santos, Rosa Maria Albernaz, Marques Júnior, Raul Rêgo, do PS também, Narana Coissoró e Helena Barbosa,

do CDS, ou Alexandrino Saldanha, do PCP. Todas e todos estes Deputados unidos num propósito de justiça,

propósito este que, com muita tristeza e incompreensão, vimos ser posto em causa em propostas — não posso

deixar de referir — como a que o PCP aqui nos traz hoje, que defraudam o dia que assinalamos e que, por essa

mesma razão, não iremos acompanhar.

Mas a lei de proteção dos animais, passados quase 30 anos, está por cumprir, quando continuamos a permitir

que touros sejam torturados na arena, raposas morram à paulada nas caçadas, cavalos sejam abatidos a tiro

ou aves sejam degoladas sem anestesia ou trituradas vivas, cães vivam acorrentados, animais morram em

agonia queimados nos incêndios florestais, entre tantos outros abusos injustificados contra os animais.

No caso em particular das touradas, cuja proposta de referendo trazemos hoje a debate, recordo as palavras

de António Maria Pereira: «As touradas ofendem, por isso, um princípio fundamental da ética que impende sobre

qualquer pessoa que se preocupe em pautar os seus atos pelos ditames da moral e da ética.»

E desengane-se quem acha que este debate é apenas sobre animais; é um debate sobre a defesa dos seus

direitos, que está intrinsecamente ligada à defesa dos direitos humanos, e também sobre a relação que existe

entre a violência contra pessoas e animais.

Sr.as e Srs. Deputados, a defesa dos direitos de animais não é uma política do gosto. É um reflexo dos valores

éticos que nos devem nortear, de compaixão e de bondade para com aqueles que na sua vulnerabilidade estão

na nossa inteira dependência. E agora temos a oportunidade, é hora de corrigirmos os erros civilizacionais que

têm tardado em ser corrigidos, não obstante sabermos que os animais sofrem. Está, pois, ao nosso alcance

evitar que sofram.