7 DE OUTUBRO DE 2024

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Ana Abrunhosa, António Mendes, Clarisse Campos, Hugo Costa, Jorge Botelho, Luis Dias, Nelson Brito, Raquel

Ferreira, Ricardo Pinheiro, Ricardo Lima, Sérgio Ávila e Walter Chicharro.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr. Presidente, pode repetir os sentidos de voto?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo Núncio, foram votos contra do Chega, do CDS-PP, do PSD, do PCP

e dos 17 Srs. Deputados que se identificaram e a abstenção da Iniciativa Liberal.

Vamos votar o requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando baixa à 1.ª Comissão, sem votação, por 90

dias, do Projeto de Lei n.º 8/XVI/1.ª (PAN) — Densifica e alarga a tutela criminal dos animais, alterando o Código

Penal.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Agora votamos o requerimento, também apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à 7.ª Comissão, sem

votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 217/XVI/1.ª (PAN) — Prevê a criação de um plano nacional de resgate

animal («112 animal») e de equipas e infraestruturas de resgate animal.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos passar à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 226/XVI/1.ª (PAN) — Consagra o dia

18 de julho como o Dia Nacional do Resgate Animal.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN, os

votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção da IL.

Eu estava a sorrir porque é o dia dos meus anos, portanto, passa a haver uma razão suplementar para o

comemorar também.

Este projeto de resolução baixa à 7.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 227/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo a criação de um programa «112 animal» que integre equipas de socorro e resgate animal, hospitais de

campanha e demais meios de socorro animal em situação de emergência.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.

Temos agora a votação de um requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à 7.ª Comissão, sem

votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 216/XVI/1.ª (PAN) — Prevê a criação de planos de emergência

internos para todos os alojamentos que detêm animais e criminaliza a recusa de acesso para resgate e

salvamento dos mesmos em caso de emergência.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 277/XVI/1.ª (BE) — Impede o apoio institucional à

realização de touradas e outros espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de

animais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, do PCP e do CDS-PP e os

votos a favor da IL, do BE, do L, do PAN e de 11 Deputados do PS (Carlos Brás, Cláudia Santos, Filipe Neto

Brandão, João Torres, José Costa, Lia Ferreira, Maria Begonha, Miguel Matos, Pedro Delgado Alves, Susana

Correia, Tiago Barbosa Ribeiro).

A Sr.ª Deputada Marina Gonçalves pede a palavra para que efeito?