7 DE OUTUBRO DE 2024

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Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL, do PCP, do CDS-PP e do

Deputado do PS Nelson Brito, os votos a favor do BE, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Dou agora a palavra ao Sr. Secretário Jorge Paulo Oliveira, por causa das próximas votações.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o guião prevê agora a

votação, em simultâneo, na generalidade, na especialidade e final global, de um conjunto de oito diplomas sobre

a elevação de povoações à categoria de vila e de uma vila à categoria de cidade.

Pelas razões que a seguir irei explicar, o que a Mesa propõe é que estas votações ocorram apenas e

exclusivamente na generalidade, sem prejuízo de poder haver baixas à comissão decorrentes de requerimentos

já apresentados para o efeito.

No caso concreto dos projetos de lei para a elevação das povoações de Salir de Matos e Salir do Porto à

categoria de vila, porque se encontram em duplicado, a votação apenas na generalidade permite que possam

ser fundidos, posteriormente, num único projeto.

Quanto às demais iniciativas legislativas, elas só podem efetivamente ser votadas na generalidade,

porquanto não vêm instruídas dos pareceres legalmente exigíveis, razão pela qual todas as votações doravante

só podem ocorrer na generalidade.

O Sr. Presidente: — Então, vamos começar com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei

n.º 144/XVI/1.ª (PSD e CDS-PP) — Elevação da povoação de Salir de Matos à categoria de vila.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 143/XVI/1.ª (PSD e CDS-PP) —

Elevação da povoação de Salir do Porto à categoria de vila.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos agora votar o requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando a baixa à 13.ª Comissão, sem

votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 189/XVI/1.ª (PSD) — Elevação da povoação de Tornada à categoria

de vila.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 288/XVI/1.ª (PS) — Elevação da povoação de

Boliqueime à categoria de vila.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 289/XVI/1.ª (PS) — Elevação da povoação de Salir de

Matos à categoria de vila.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Continuamos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 290/XVI/1.ª (PS) — Elevação da

povoação de Salir do Porto à categoria de vila.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à 13.ª Comissão, sem votação, por

30 dias, do Projeto de Lei n.º 291/XVI/1.ª (PS) — Elevação da povoação de Tornada à categoria de vila.