7 DE OUTUBRO DE 2024

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O Sr. Carlos Reis (PSD): — Sr. Presidente, é para comunicar à Mesa que vou apresentar uma declaração

de voto escrita.

O Sr. Presidente: — Muito bem.

Sr.ª Deputada Paula Santos, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente é para anunciar que entregaremos uma declaração de voto

por escrito.

O Sr. Presidente: — Ainda temos a votação de um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos

Deputados, de que o Sr. Secretário Jorge Paulo Oliveira vai dar conta.

Faça favor.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, o parecer é no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada

Patrícia Alexandra Martins de Carvalho a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito

do inquérito 2834/24.1T9LSB, que corre termos no Ministério Público — Procuradoria da República da Comarca

de Lisboa Oeste — DIAP — 1.ª Secção de Oeiras.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar este parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário Jorge Paulo Oliveira vai ainda dar conta do expediente.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, passo a informar a Câmara de que deram entrada

na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Resolução n.os 343/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda

ao Governo que elabore um estudo nacional sobre os custos de aquisição de material académico no ensino

superior e que crie um suplemento que suporte estes custos, 344/XVI/1.ª (PAN) — Pelo alargamento dos

beneficiários dos benefícios adicionais de saúde, 351/XVI/1.ª (PS) — Recomenda a revisão do estatuto de

pessoal dos bombeiros profissionais da administração local, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13

de abril, 352/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas para dar continuidade

às políticas públicas de valorização dos bombeiros voluntários e 354/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo

que altere as tabelas remuneratórias do ensino superior, equiparando o índice remuneratório do professor

adjunto com o de professor e investigador auxiliar.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Tudo muito bem!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Calma!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a nossa sessão de 9 de outubro terá início às 15 horas, com a ordem

do dia fixada potestativamente pelo PCP, seguida de votações.

Muito obrigado, bom fim de semana.

Eram 13 horas e 53 minutos.

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa aos Projetos de Resolução n.os 127/XVI/1.ª, 272/XVI/1.ª, 279/XVI/1.ª e 284/XVI/1.ª: