7 DE OUTUBRO DE 2024

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O Sr. Presidente: — Para responder, o Sr. Deputado Alfredo Maia dispõe de 46 segundos, que, relembro,

foram cedidos pelo Grupo Parlamentar do PSD e pela Iniciativa Liberal.

Faça favor.

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, começo por agradecer ao PSD e à Iniciativa Liberal a cedência

do tempo, e também as perguntas que me foram dirigidas.

Quero salientar, desde logo, o seguinte: é importante sublinhar que o que nós temos presente é que há uma

reiteração da inconstitucionalidade em processos concretos, portanto, convém tê-la presente.

Em segundo lugar, sim, estamos do lado certo da história quando contribuímos para a promoção de valores,

para a educação para a tolerância, para a promoção da defesa dos animais.

Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes.

Quero chamar a atenção para o seguinte, também: é que insistir na criminalização é contribuir para a

impunidade, e esse não é o caminho…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o tempo era curto, mas é o que é.

A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real deseja usar da palavra para que efeito?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para pedir a distribuição do acórdão do Tribunal

Constitucional que declarou a constitucionalidade da norma penal que criminaliza os maus-tratos a animais de

companhia, uma vez que a proposta do PCP radica num erro profundo ao dizer que esta norma é

inconstitucional.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, assim que chegue, será distribuída também aos restantes grupos

parlamentares.

Vou dar a palavra agora ao Sr. Deputado Jorge Pinto, do Livre, para uma intervenção, sendo que dispõe de

5 minutos e 52 segundos.

O Sr. Jorge Pinto (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caros Concidadãos nas galerias: Começo

por agradecer ao PAN e à Deputada Inês de Sousa Real o agendamento tão importante sobre uma temática

tantas vezes ausente desta Câmara, num dia tão simbólico como hoje.

O Livre é um partido da ecologia. Na verdade, é um partido que se reivindica da ecologia social, o que

significa, muito simplesmente, que acreditamos que é possível emancipar o ser humano, dar-lhe melhores

condições, dar-lhe, no fundo, mais liberdade, mas fazê-lo sem ser à custa da natureza e sem ser à custa dos

outros animais.

Isto significa que nos opomos a dois pontos de vista: opomo-nos, por um lado, àqueles que, supostamente

em nome da natureza ou em nome da intervenção e do resgate animal, agem destruindo, atacando e

vilipendiando os mais frágeis das nossas sociedades; e opomo-nos também àqueles que, dizendo agir em nome

do progresso humano, o fazem contrariando e destruindo a natureza com a qual partilhamos a nossa vida.

Aplausos do L.

Somos também um partido da ciência, e à ciência muito devemos. Por isso, seguimos e acreditamos no

conceito de saúde única que, no fundo, nos diz que é impossível olhar para a saúde humana sem olhar para a