7 DE OUTUBRO DE 2024

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, muito bom dia.

Eram 10 horas.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias para a entrada dos cidadãos que desejam

assistir aos nossos trabalhos.

Pausa.

Como sabem, o primeiro ponto da nossa ordem do dia foi fixado pelo PAN e consta do debate conjunto do

Projeto de Resolução n.º 293/XVI/1.ª (PAN) — Propõe a realização de um referendo sobre a abolição das

touradas em Portugal, dos Projetos de Lei n.os 270/XVI/1.ª (PAN) — Pela promoção da proteção de crianças e

jovens da violência da tauromaquia, interditando a assistência e a participação a menores de 16 anos, 8/XVI/1.ª

(PAN) — Densifica e alarga a tutela criminal dos animais, alterando o Código Penal, 217/XVI/1.ª (PAN) — Prevê

a criação de um plano nacional de resgate animal («112 animal») e de equipas e infraestruturas de resgate

animal, dos Projetos de Resolução n.os 226/XVI/1.ª (PAN) — Consagra o dia 18 de julho como o Dia Nacional

do Resgate Animal, 227/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a criação de um programa «112 animal» que

integre equipas de socorro e resgate animal, hospitais de campanha e demais meios de socorro animal em

situação de emergência, dos Projetos de Lei n.os 216/XVI/1.ª (PAN) — Prevê a criação de planos de emergência

internos para todos os alojamentos que detêm animais e criminaliza a recusa de acesso para resgate e

salvamento dos mesmos em caso de emergência, 262/XVI/1.ª (CH) — Altera a Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, o

Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, procedendo à inclusão de medidas especiais que permitam a criação de

equipas municipais de socorro animal, 277/XVI/1.ª (BE) — Impede o apoio institucional à realização de touradas

e outros espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais, 278/XVI/1.ª

(BE) — Interdita a menores o trabalho em atividades tauromáquicas, profissionais ou amadoras, assim como a

assistência a eventos tauromáquicos, 282/XVI/1.ª (PCP) — Aprova o regime sancionatório dos maus-tratos a

animais de companhia, 285/XVI/1.ª (L) — Cria o conselho nacional para o bem-estar e proteção animal,

293/XVI/1.ª (CH) — Reforça a proteção dos animais de companhia, alterando o Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17

de outubro, o Código Penal e o Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro, e do Projeto de Resolução

n.º 328/XVI/1.ª (L) — Recomenda a abolição do transporte marítimo de animais vivos para países terceiros no

prazo máximo de dois anos.

Para apresentar as iniciativas do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, que dispõe de 26

minutos. Penso que hoje não precisará dos 15 segundos de tolerância.

Risos.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje celebramos o Dia Mundial

do Animal, uma data que foi instituída em 1931, e celebramos também o Dia do Médico Veterinário e, neste

caso, temos a responsabilidade de garantir que os direitos dos animais e a proteção animal, apesar dos avanços

e do caminho que já fizemos, têm o seu reforço e não ficam esquecidos nesta Assembleia da República.

O mote deste ano para a proteção animal é que o mundo também é a casa deles, algo que nos recorda a

importância de tratarmos deste planeta e de o encararmos como um chão comum para os animais, mas também

para o ser humano.

Gostaria de começar por saudar as associações de proteção animal, que também se encontram aqui hoje

representadas, os ativistas, os voluntários, as cuidadoras, todas aquelas pessoas que, de forma anónima, se

dedicam todos os dias a cuidar, a resgatar, a salvar vidas, e os próprios médicos veterinários que, apesar de a

sua nobre missão ser salvar vidas, proteger e cuidar, veem ainda hoje a sua profissão ser taxada a 23 %, como

se fosse um serviço de luxo, quando, na verdade, estão a ajudar a contribuir para o reforço da missão

humanitária que nos deve mobilizar a todos e que não deve ignorar o sofrimento animal.