I SÉRIE — NÚMERO 45

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programadas, quer de socorro em caso de emergência, quer de resposta àqueles que, mesmo resgatados,

sofreram graves ferimentos.

O ano de 2017 será recordado como o ano dos grandes incêndios no Pinhal Interior, onde meio milhão de

animais perderam a vida.

O ano de 2018 ficou marcado pelo grande incêndio na serra de Monchique, tendo alastrado a concelhos

vizinhos. Neste incêndio, houve mais de 1000 animais de criação mortos ou feridos, entre tantos outros.

Em 2020, em Santo Tirso, um incêndio propagou-se, atingindo dois abrigos ilegais, resultando na

carbonização de 736 animais.

Em 2021, o incêndio que deflagrou em Castro Marim e se alastrou a outros dois concelhos consumiu a vida

de, pelo menos, 147 animais.

No ano de 2022, nos fogos devastadores na serra da Estrela, houve um número incalculável de animais

carbonizados e, acrescenta-se, a devastação de comunidades pastoris.

Comum a todas as supramencionadas ocorrências foi a incapacidade do Estado em dar resposta mínima ao

socorro animal.

Pelo exposto, é imperativo estruturar medidas de resgate animal que permitam a criação, a nível municipal,

de equipas especiais de socorro animal e incluir a obrigatoriedade de constituição destas equipas no Plano

Municipal de Proteção Civil, alargando as competências da Proteção Civil no que ao resgate e auxílio de animais

diz respeito.

Apelamos à autorresponsabilidade dos restantes grupos parlamentares para que acompanhem a nossa

proposta por forma a contemplar as lacunas que o legislador nunca executou e que agora são um imperativo na

proteção e defesa dos animais.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem um pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

Pausa.

Sr.ª Deputada Joana Mortágua, dispõe de 2 minutos para pedir esclarecimentos. Faça favor.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Paulo Fernandes, são, neste momento,

12 horas e 16 minutos. Queria perguntar à bancada do Chega se já descobriu o paradeiro da Sr.ª Deputada

Cristina Rodrigues, se pode informar a Câmara…

O Sr. Jorge Pinto (L): — Eh pá! Nem com binóculos.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … e se a Sr.ª Deputada ainda defende a abolição das touradas.

Aplausos do BE e do L.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Paulo Fernandes, que dispõe de

2 minutos.

O Sr. Luís Paulo Fernandes (CH): — Sr. Presidente, queria perguntar à Sr.ª Deputada Joana Mortágua…

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — E a resposta?!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É para responder!

O Sr. Luís Paulo Fernandes (CH): — … se sabe o paradeiro da Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. É que eu

não sei!