I SÉRIE — NÚMERO 48

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O Sr. António Pinto Pereira (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Cabe-me

apresentar uma iniciativa do Chega que visa introduzir medidas de proteção dos povoamentos florestais

percorridos por incêndios, por aditamento ao Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro. Este diploma, que

aprova o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental, revogou um outro diploma com

o mesmo objeto, que previa um conjunto de proibições aplicáveis a terrenos sujeitos a incêndio florestal, sendo

a mais importante a proibição pelo prazo de 10 anos, entretanto erradicada do texto legal.

São essas ações que o Chega pretende repor, ao instituir nova proibição pelo prazo de 10 anos. O texto

culmina com a nulidade de qualquer ato administrativo que viole aquela proibição.

Ao mesmo tempo, propomos o aumento da duração máxima das penas acessórias das contraordenações

aplicáveis, de dois para cinco anos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. António Pinto Pereira (CH): — Estamos convictos de que constitui uma forma de desincentivar quem

provoca incêndios rurais saber que a terra queimada não pode ser alvo de qualquer ação economicamente

relevante e rentável durante um período.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, passou mais um ano, quase 150 000 ha ardidos, um conjunto de

investimentos de toda uma vida arrasados, com bens destruídos, propriedades perdidas e perdas lamentáveis

em vidas e em saúde, traduzidas em 175 feridos — alguns graves — e nove mortos, entre os quais se encontram

a Sónia, a Susana e o Paulo, da corporação de bombeiros de Vila Nova de Oliveirinha, cuja homenagem aqui

renovo.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. António Pinto Pereira (CH): — Só os incêndios deste ano deixaram um rastro de destruição profunda

nas regiões de Viseu, Dão, Lafões, Tâmega e Vale do Sousa, Aveiro, distrito de Coimbra, Área Metropolitana

do Porto, Alto Tâmega e Ave, Região Autónoma da Madeira. Atingiram as regiões do Norte e Centro do País,

marcadas pela retração das atividades tradicionais e agravadas pelo envelhecimento da população, com

políticas erradas que potenciam o abandono do meio rural e do setor primário, multiplicando as áreas sem gestão

de matos e de florestas.

Srs. Deputados, tudo o que possamos fazer para ajudar a neutralizar uma das maiores tragédias que grassa

entre nós será sempre pouco, perante a dimensão das suas consequências no País e nas pessoas.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia, do Partido Comunista

Português, que dispõe de 4 minutos.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Fabian, quando chegar a Mariana, bate-lhe palmas, por ter

conseguido chegar!

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Está com saudades!…

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros: Quero deixar uma saudação às

famílias das vítimas, aos bombeiros, aos autarcas, aos trabalhadores dos serviços da administração local e

central, aos produtores agroflorestais e a outros empresários.

Em meados de setembro, em escassos dias, incêndios rurais de especial severidade, extensão e

complexidade percorreram áreas agrícolas, de mato e povoamentos florestais em sete dezenas de concelhos

nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Porto, Viana do Castelo, Vila

Real e Viseu.