I SÉRIE — NÚMERO 48

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Saudamos, no entanto, a celeridade e a vontade do Governo, expressa no Conselho de Ministros, em aprovar

medidas de apoio e de mitigação dos profundos danos negativos destas tragédias em vastas áreas do nosso

território.

Quanto aos apoios, registamos também como positivo o anúncio do adiantamento dos 100 milhões de euros

às CCDR, mas, Sr. Ministro, permita-me que corrija aqui a informação que nos deu de que teria 500 milhões

adicionais: esses 500 milhões são retirados de outros projetos, previamente aprovados, já no PT 2030, e que

não têm capacidade de executar.

Quando começamos a descer na malha administrativa, passando das CCDR para os municípios, e destes

para as juntas de freguesia, é que se começa a notar que os anúncios políticos sem regulação, sem supervisão

e sem operacionalização só criam é confusão, e, por vezes, como já se viu, oportunidades para os menos

íntegros se aproveitarem dolosamente destas circunstâncias.

Foi criado o balcão de apoio, ao nível municipal e de freguesia, para o levantamento de danos, sem meios,

a não ser os das autarquias, e sem formação mínima para aferir da qualidade dos danos reportados.

Nesta proposta de lei é claramente assumida uma vontade de agilizar e desburocratizar procedimentos, e

prevê-se a celebração de contrato ou protocolo entre as autarquias locais e as comissões de coordenação e

desenvolvimento regional, mas sem qualquer regulamentação nem orientação, o que deixa as autarquias locais

um pouco entregues a si próprias, para além de, em tudo isto, se contar e dar como adquirido que quer as

câmaras municipais quer as freguesias dispõem de meios humanos capacitados que possam alocar a estas

tarefas tão técnicas.

Enfim, recomenda-se equilíbrio entre celeridade, segurança e capacitação de meios ao nível local. A

afirmação de que este Governo tem pressa, mas não é apressado, está por verificar, e não é certamente…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Pedro Pinto, do

Chega, que dispõe de 17 segundos para a respetiva formulação.

Faça favor.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Carlos Brás, não foi só

em setembro que houve incêndios.

Em 2017, os senhores foram cúmplices e responsáveis pela tragédia que aconteceu no centro do País, com

mais de 100 mortos.

Protestos da Deputada do PS Fátima Correia Pinto.

Portanto, não vamos ocultar o passado. Os senhores são responsáveis por isso.

E o que é que têm feito pelos bombeiros em Portugal, Sr. Deputado Carlos Brás?

Vozes do CH: — Nada!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não têm feito nada, os senhores não fizeram nada! Os senhores são cúmplices

do desprezo que têm dado aos bombeiros em Portugal. Deixaram mais de 20 milhões em dívidas. Os bombeiros

foram humilhados pelo Governo do Partido Socialista, porque ficam fora do comando dos incêndios.

Aplausos do CH.

Os senhores são os grandes culpados de humilhar os bombeiros em Portugal.

Aplausos do CH.