18 DE OUTUBRO DE 2024

13

Temos aqui várias propostas que vão nesse sentido. No passado, o CDS também apresentou,

designadamente em relação ao envelhecimento ativo, várias iniciativas neste Parlamento. Lembro um conjunto,

um pacote com 19 iniciativas apresentadas em 2016 que, curiosamente, não tiveram aprovação de muitos

destes partidos nessa altura. Aliás, é curioso ouvir hoje alguns dos partidos proponentes falarem de crimes e

violência praticada contra os mais velhos. Acontece que já foi discutido neste Parlamento um projeto para, no

Código Penal, que é o sítio certo, criminalizar e agravar os comportamentos contra os cidadãos mais velhos —

Projeto de Lei n.º 746/XIII/3.ª —, e votaram contra PS, Bloco de Esquerda e PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Era péssimo! Muito mau!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Votámos, pois!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, não vale a pena vir aqui dizer que os idosos são

vítimas de criminalidade e de atos que são praticados contra os mesmos e, depois, quando alguém quer agravar

a moldura penal para esses crimes, votam contra.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Se tiver tempo, respondo!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — No Programa do Governo são dadas várias respostas às

políticas necessárias para o envelhecimento ativo e a dignificação da cidadania sénior. Já foi hoje aqui referido

o Estatuto da Pessoa Idosa, já aprovado. Mas questões muito importantes, como a reforma parcial ou a

possibilidade de acumulação de pensão com rendimento de trabalho, podem, efetivamente, fazer a diferença,

não só na atividade das pessoas que atingem estas idades, mas também na liberdade que devem ter de planear

o seu envelhecimento, de não serem obrigadas a isto ou aquilo só porque fazem determinada idade.

Outra área importante a explorar é a do voluntariado sénior, que deve ser mais apoiado e incentivado, e esse

também é um compromisso do Programa do Governo.

Estamos, naturalmente, disponíveis para discutir algumas, e só algumas, destas iniciativas na especialidade,

por uma razão simples: discutir o envelhecimento ativo, discutir a cidadania sénior, não é mais uma oportunidade

para meter ideologia em tudo quanto é iniciativa. Por exemplo, o Livre acha que até no Estatuto da Pessoa Idosa

tem de enfiar a orientação sexual e a liberdade de expressão de género,…

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … e o Bloco de Esquerda e o PCP acham que, mesmo nas

questões de assistência a idosos, têm de manter a exclusividade pública. Não, não apoiamos os vossos

complexos, apoiamos os idosos.

Aplausos do PSD e da Deputada do CH Rita Matias.

O Sr. Rui Tavares (L): — O CDS propõe o voto de castidade!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Metem um título e depois enganam as pessoas!

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Faro,

do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Patrícia Faro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Temos hoje aqui em debate

várias iniciativas relativas a direitos humanos, a dignidade e bem-estar das pessoas idosas e, paralelamente,

falamos também de equipamentos e de apoio a estes idosos e pessoas dependentes.

É inegável, de facto, que o envelhecimento da população portuguesa representa um desafio social e de

saúde pública nas próximas décadas e, apesar de viverem mais tempo, o que é certo é que a partir dos 65 anos

a qualidade de vida é inferior à média europeia.