I SÉRIE — NÚMERO 51

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Por essa razão, o Partido Socialista sempre teve uma visão muito progressista nesta matéria, atentos os

desafios que o próprio envelhecimento acarreta, sempre pautou a sua ação e atuação em prol da proteção dos

idosos e sempre pugnou por um envelhecimento digno e ativo.

Aliás, o anterior Governo do Partido Socialista estava a trabalhar e a promover, inclusive, alterações legais,

que tinham por base dois objetivos que se prendem com a visão que temos sobre a temática destas pessoas

idosas e pessoas em situação de dependência.

Estas alterações firmavam-se não só a nível financeiro, através do programa PARES 3.0 (Programa de

Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais), e a nível de financiamento europeu, com o PRR (Plano de

Recuperação e Resiliência). No seu conjunto, estas medidas constituíram um investimento de cerca de

217 000 € para um aumento de 10 000 lugares, sendo que 8500 foram só ao nível do PRR — 8500 lugares!

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Faro (PS): — Portanto, estamos na linha certa e conta, efetivamente, como aqui já foi dito,

aqueles que são os desejos, as expectativas, dos nossos seniores, dos nossos idosos: permanecer o mais

tempo possível no seu domicílio, independentemente da situação de dependência em que se encontrem.

Por outro lado, temos um grupo de supervisão, com a criação de dois grupos de trabalho, em que o PS

também investiu e que, entretanto, foram extintos, penso. O primeiro grupo de trabalho tinha por missão

conceber e apresentar um sistema de certificação da qualidade para as respostas sociais, avaliando o impacto

social do seu desenvolvimento. O segundo grupo de trabalho tinha o objetivo de efetuar uma revisão também

ao nível dos estatutos das IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social). Uma reflexão abrangente e

que todas e todos temos de fazer.

Caras Deputadas e caros Deputados, independentemente das respostas, venham elas de onde vierem, o

importante é que efetivamente respondam às necessidades de todas as pessoas, de todos os nossos idosos e

que não existam mais mortes silenciosas. A isso temos de dizer: chega!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Isso mesmo, muito bem!

A Sr.ª Patrícia Faro (PS): — Em relação à iniciativa apresentada pelo PCP, apesar de a recomendação ser,

de facto, bondosa, a proposta atua numa lógica inversa à do planeamento e visão do Partido Socialista sobre

esta temática.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Patrícia Faro a dizer «chega» no Parlamento! Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Não havendo mais inscrições, dou a palavra ao Sr. Deputado Rui

Tavares, do Livre, para encerrar este debate, dispondo para o efeito de 2 minutos e 20 segundos.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.ª Presidente, Caras e Caros Colegas: As pessoas de mais de 65 anos em

Portugal representam 24 % da população, praticamente um quarto. Portugal é o 3.º país da União Europeia que

tem uma maior proporção de pessoas com mais de 65 anos.

Ao propor a carta dos direitos da cidadania sénior, que está no programa do Livre desde 2014, a nível

europeu, e desde 2015, a nível nacional, nós não estamos a legislar para um nicho. Nós estamos a legislar para

um quarto da população, potencialmente para todas as pessoas que estão a assistir a este debate, mesmo as

mais jovens, e que poderão usufruir destes direitos.

Disseram alguns Deputados e Deputadas, neste debate, que os cidadãos portugueses seniores precisam de

ações e não de proclamações. Eu tive de me beliscar para perceber se estava a sonhar ou se estava num

Parlamento!…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Estás a sonhar! Tu vives a sonhar!